05/07/2024 10:30

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 21:25

Recebidos os autos
04/07/2024 21:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de SIMONE F. MAGALHAES LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de SIMONE FONSECA MAGALHAES em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:58

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:13

Recebidos os autos
06/06/2024 22:13

Indeferido o pedido de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
06/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de SIMONE F. MAGALHAES LTDA em 05/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SIMONE FONSECA MAGALHAES em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702526-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: SIMONE FONSECA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 133 do CPC, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa.

Por conseguinte, suspendo o curso da execução, conforme disposto no §3º do art. 134 do CPC.

Cadastrem-se no sistema PJE a empresa indicada ao ID 193556634, SIMONE F.

MAGALHAES LTDA, 44.***.***/0001-70.

Após, citem-se a pessoa jurídica por meio de AR (QNA 01 Lote 14 Loja 01, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP: 72.110-010), para se manifestarem, bem como para requererem as provas cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
23/04/2024 14:07

Recebidos os autos
23/04/2024 14:07

Deferido o pedido de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
22/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:19

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702526-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: SIMONE FONSECA MAGALHAES DESPACHO Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC, faz-se necessária a citaçãoda empresa a ser atingida pela despersonificação e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Conforme entendimento deste eg.

TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa.

Nesse passo, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, os atos constitutivos atualizados da pessoa jurídica executada, bem como sua certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, além de recolher as custas correspondentes, nos termos do item VII, da tabela G, do Regimento de Custas deste e.

TJDFT, sob pena de indeferimento.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 20:04

Recebidos os autos
25/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0702526-03.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME Requerido: SIMONE FONSECA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 10:52:16.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
28/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0702526-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: SIMONE FONSECA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, defiro o pedido do exequente referente à penhora sobre os bens que guarnecem a residência da executada.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a requisição da força policial necessária ao cumprimento do mandado retro mencionado.

Oficie-se ao órgão requisitado, se necessário. À Secretaria, para observar o endereço indicado pelo exequente ou de citação do executado.

Se infrutífera a diligência, retornem-se os autos conclusos, para análise do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, formulado ao ID 185660963. * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 19:25

Recebidos os autos
05/02/2024 19:25

Deferido o pedido de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
05/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 21:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 18:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:45

Recebidos os autos
20/11/2023 20:45

Outras decisões
20/11/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de SIMONE FONSECA MAGALHAES em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0702526-03.2023.8.07.0007 PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME Polo passivo: SIMONE FONSECA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 14:47:53.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
08/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 18:32

Desentranhado o documento
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 20:09

Recebidos os autos
08/08/2023 20:09

Indeferido o pedido de COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
03/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 19:03

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 22:31

Recebidos os autos
17/05/2023 22:31

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 21:27

Recebidos os autos
19/04/2023 21:27

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 16:12

Recebidos os autos
12/04/2023 16:12

Declarada incompetência
31/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/03/2023 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PETIÇÃO CÍVEL
20/03/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 13:24

Recebidos os autos
20/03/2023 13:24

Outras decisões
06/03/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/02/2023 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 02:04

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 13:40

Recebidos os autos
15/02/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/02/2023 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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