TJDFT - 0703236-84.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESUS ALVES DOS SANTOS

CPF *35.***.*52-04

Advogados

EDIMILSON DE SOUZA NETO

OAB: 64392/DF

CPF *15.***.*85-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

KELI CAMARGO GOMES DOS SANTOS

CPF *40.***.*98-90

UIDERLANE SILVA DIAS

CPF *42.***.*37-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 04:28

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2024 15:55

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:24

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0703236-84.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JESUS ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STJ possui entendimento consolidado de que a intimação pessoal do acusado é indispensável apenas sobre o teor da sentença condenatória proferida no primeiro grau de jurisdição (HC 220.138/DF).

    O Ministério Público requereu que o réu fosse intimado por sua Defesa constituída, uma vez que não foi encontrado.

    Observo que a Defesa já manifestou ciência da sentença prolatada nestes autos (ID. 167122349) portanto, desnecessária expedição de nova intimação.

    Assim, considerando a Defesa já foi intimada da sentença de ID. 165756608, não apresentando qualquer recurso, e que o acusado não foi localizado no último endereço que fora intimado, entendo que não há necessidade de intimação pessoal do mesmo, em face de sua absolvição.

    A vitima já foi intimada, conforme id.169172216.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, com as comunicações pertinentes.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente

  • 12/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 19:53

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 11/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:56

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2023 20:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 30/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 15:26

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 08:41

    Mandado devolvido dependência

  • 31/07/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 17:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 30/06/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 17:15

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 00:33

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 28/06/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:11

    Revogada a Prisão

  • 27/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 00:35

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 23:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 26/06/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 23:26

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/06/2023 23:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 26/06/2023 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 25/06/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 21/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 20/06/2023 14:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 20/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:36

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 22:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 22:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 20/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 16:40

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/05/2023 16:01

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 17/05/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 23:56

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/04/2023 02:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 02:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 02:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 19:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/04/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728236-43.2023.8.07.0001

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Glaucia de Almeida Carvalho

Advogado: Solange de Campos Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0700487-24.2023.8.07.0010

Ivani de Souza Silva

Condominio Par Numero 01 Santa Maria

Advogado: Ellika Karlla Goncalves Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0715978-98.2023.8.07.0001

Marino Stefani Colpo

Silverstone Motors LTDA

Advogado: Idair Paulino Cappellesso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0707522-35.2023.8.07.0010

Maria Salete Torres da Silva

Severino Rodrigues da Silva

Advogado: Priscila Guimaraes Matos Maceio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0740811-20.2022.8.07.0001

Felipe Claudio Ribeiro da Silva

Hospital Anchieta LTDA

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 18:47

Exibir Processo