18/10/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:47

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:58

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728236-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO REQUERIDO: GLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de erro material a sentença de ID 171206157, que, diante da ausência de condição da ação, extinguiu o feito sem exame de mérito, interpôs a parte autora embargos de declaração (ID 172395378).

Conheço dos embargos, somente porque tempestivos, deixando de oportunizar manifestação da contraparte, eis que não se vislumbra prejuízo, na hipótese concretamente examinada, em que não comporta acolhida o recurso.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte embargante a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou satisfatório.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula na sentença guerreada, não padecendo, assim, de qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição que a invalide ou mereça ser sanado nesta via singular.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 171206157.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/09/2023 15:47

Recebidos os autos
19/09/2023 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:58

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728236-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO REQUERIDO: GLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, movida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO em desfavor de GLÁUCIA DE ALMEIDA CARVALHO, partes qualificadas.

Findo o prazo para o oferecimento de resposta, a parte autora veio aos autos (ID 171212030), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte, cujo instrumento acostou em ID 171212031. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Não há falar em comparecimento espontâneo ao processo, a viabilizar a homologação da avença, porquanto a requerida (que não disporia de capacidade postulatória) sequer veio a constituir patrocínio advocatício nos autos.

A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/09/2023 14:38

Recebidos os autos
08/09/2023 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de GLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 16:19

Recebidos os autos
12/07/2023 16:19

Recebida a emenda à inicial
12/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/07/2023 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 13:42

Recebidos os autos
10/07/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/07/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707928-56.2023.8.07.0010

Master Acessorios de Moda LTDA - ME

Katiane Cilene Amaral de Alencar

Advogado: Bruno Sergio de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0701792-43.2023.8.07.0010

Vandevaldo Goncalves Oliveira

Marcia Santos de Araujo

Advogado: Kaio Weverton da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0706668-19.2020.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Cicero Batista Pereira de Assis

Advogado: Rafael Vasconcelos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2020 21:44

Exibir Processo

Processo nº 0740827-71.2022.8.07.0001

Claudio Antonio da Silva

Hospital Anchieta LTDA

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0732422-12.2023.8.07.0001

Antonio Olegario Neto

Brasil Plural S.A. Banco Multiplo

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 12:33

Exibir Processo