09/10/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:42

Recebidos os autos
09/10/2024 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714905-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: DAFNE CALATRONI CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais e, por fim, arquivem-se.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 11:02:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 13:32

Recebidos os autos
01/10/2024 13:32

Determinado o arquivamento
30/09/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 22:51

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:24

Recebidos os autos
05/08/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2024 17:21

Transitado em Julgado em 19/02/2024
13/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:51

Expedição de Termo.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714905-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: DAFNE CALATRONI CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão proferida no processo nº 0742796-58.2021.8.07.0001 (ID 190260691), referente a penhora no rosto dos autos determinada por este Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília: a) expeça-se Termo de Penhora; b) proceda-se às anotações necessárias, nos termos do Provimento nº 25 de 14/08/2018; c) traslade-se a presente decisão para o processo nº 0742796-58.2021.8.07.0001, em resposta, informando acerca da formalização da penhora.

Aguarde-se o prazo concedido no processo associado para a executada apresentar eventual impugnação à penhora.

Sem prejuízo, à Secretaria para excluir a petição de ID 188757095 e seus respectivos documentos (ID 188757096, ID 188757097 e ID 188757098), tendo em vista que na petição de ID 188759466 foi informado o protocola da referida petição por equívoco.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 11:47:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/03/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 10:26

Desentranhado o documento
21/03/2024 17:55

Recebidos os autos
21/03/2024 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:08

Recebidos os autos
11/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DAFNE CALATRONI CARDOSO em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714905-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: DAFNE CALATRONI CARDOSO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por por PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em desfavor de DAFNE CALATRONI CARDOSO, ambos qualificados no processo.

Conforme ID 182821553, peticionou o exequente, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA determinando que o Ministério da Fazenda, no endereço Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco O, Brasília-DF, se abstenha de cumprir a determinação contida na decisão com força de ofício de ID 174673013, diante do acordo firmado entre as partes ora homologado.

Envie, juntamente com o ofício, cópia da decisão com força de ofício de ID 174673013.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:10:52.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
12/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:49

Recebidos os autos
09/01/2024 14:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:37

Recebidos os autos
18/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:40

Recebidos os autos
31/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2023 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DAFNE CALATRONI CARDOSO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:23

Recebidos os autos
09/10/2023 17:23

Deferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
05/10/2023 08:57

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:24

Recebidos os autos
02/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:41

Recebidos os autos
25/09/2023 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714905-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: DAFNE CALATRONI CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 11:13:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2023 14:20

Recebidos os autos
15/09/2023 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714905-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: DAFNE CALATRONI CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a reconsiderar quanto à decisão retro, pelos próprios fundamentos nela expostos.

Noutro passo, defiro a consulta SISBAJUD na modalidade REGULAR, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor.

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 14:57:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 17:04

Recebidos os autos
11/09/2023 17:04

Indeferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
06/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:41

Recebidos os autos
28/08/2023 17:41

Indeferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
25/08/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:54

Recebidos os autos
08/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DAFNE CALATRONI CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:56

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:23

Recebidos os autos
30/06/2023 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:43

Recebidos os autos
26/06/2023 16:43

Deferido em parte o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
26/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:41

Recebidos os autos
23/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:33

Recebidos os autos
14/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
18/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:39

Recebidos os autos
19/04/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2023 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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