TJDFT - 0709612-56.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 16:44
Transitado em Julgado em 15/09/2023
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15/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Robson Barbosa Número do processo: 0709612-56.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Trata-se de Conflito Negativo de Competência manejado pelo JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF.
Nos termos do despacho de ID n.º 2058982, o presente conflito encontrava-se suspenso.
Porém, compulsando os autos do processo originário (0707202-68.2017.8.07.0018), verifica-se que o feito já fora sentenciado, pela TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
Posto isso, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de competência, pela perda superveniente do objeto, de acordo com o art. 932, inciso III, do CPC.
Arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília- DF, (data da assinatura eletrônica).
ROBSON BARBOSA Desembargador -
13/09/2023 12:58
Expedição de Ofício.
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12/09/2023 18:27
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:27
Prejudicado o recurso
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06/09/2023 16:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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19/08/2017 02:12
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 18/08/2017 23:59:59.
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19/08/2017 02:12
Decorrido prazo de ADAIR DE AREDA VASCONCELOS em 18/08/2017 23:59:59.
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17/08/2017 02:01
Publicado Despacho em 17/08/2017.
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16/08/2017 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2017 15:23
Recebidos os autos
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03/08/2017 17:51
Conclusos para despacho para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
03/08/2017 17:51
Recebidos os autos
-
03/08/2017 17:51
Recebidos os autos
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31/07/2017 17:04
Conclusos para relator(a) para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
31/07/2017 17:04
Juntada de Certidão
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26/07/2017 00:01
Publicado Decisão em 26/07/2017.
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25/07/2017 13:43
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2017 19:00
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 15:07
Expedição de Ofício.
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24/07/2017 13:46
Recebidos os autos
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24/07/2017 13:46
Declarar juízo competente para medidas urgentes
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22/07/2017 23:28
Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
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21/07/2017 13:10
Conclusos para relator(a) para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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21/07/2017 13:10
Juntada de Certidão
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21/07/2017 10:11
Recebidos os autos
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21/07/2017 10:11
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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21/07/2017 10:11
Juntada de Certidão
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21/07/2017 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2017
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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