16/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:49

Recebidos os autos
10/10/2024 15:49

Determinado o arquivamento
10/10/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707846-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN NISE FONSECA FERREIRA EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 210841899, o autor alega que o réu está descumprindo a determinação judicial no que tange ao fornecimento de medicações para o tratamento de câncer da parte autora.

Requer a intimação da parte requerida para determinar o cumprimento do provimento judicial.

Decido.

Se observa na sentença proferida nos autos os seguintes termos: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a tutela deferida, determinar que a requerida forneça as medicações atezolizumab 1 200mg IV (TECENTRIQ); bevacizumab 15 mg/kg IV (AVASTIN) para tratamento do câncer da parte Autora, nos termos estabelecidos no relatório médico juntado aos autos, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento." Entretanto, para fins de análise do pedido, deve a parte autora formular seu pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em termos, recolhendo as custas referentes a esta fase processual.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 19:15:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 16:36

Recebidos os autos
13/09/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 19:14

Processo Desarquivado
12/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:57

Recebidos os autos
26/02/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707846-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN NISE FONSECA FERREIRA EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CARMEN NISE FONSECA FERREIRA contra UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ambos qualificados nos autos.

Após o bloqueio SISBAJUD dos valores cobrados no processo, o exequente foi intimado a dizer se dava quitação e deixou transcorrer in albis o prazo concedido, apesar de devidamente alertado que seu silêncio seria interpretado como anuência. É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 14:30:08.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
11/01/2024 17:01

Recebidos os autos
11/01/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
10/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:37

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 08:37

Desentranhado o documento
07/12/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:26

Recebidos os autos
01/12/2023 15:26

Deferido o pedido de CARMEN NISE FONSECA FERREIRA - CPF: *04.***.*43-00 (EXEQUENTE).
30/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:53

Recebidos os autos
23/10/2023 17:53

Deferido o pedido de CARMEN NISE FONSECA FERREIRA - CPF: *04.***.*43-00 (EXEQUENTE).
23/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:57

Recebidos os autos
06/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707846-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN NISE FONSECA FERREIRA EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora, conforme id. 171807719.

Expeça-se alvará de transferência para que a instituição financeira promova a transferência da quantia indicada na guia de ID. 171558196, em favor do Autor, para a conta bancária indicada na petição de ID 171807719, de titularidade do advogado ANTONIO ANGELO NETO, OAB/DF 37125, que dispõe de poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 150271234.

Sem prejuízo, fica o executado intimado a se manifestar quanto à petição id. 171807719, no prazo de 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 15:55:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2023 14:10

Recebidos os autos
15/09/2023 14:10

Deferido o pedido de CARMEN NISE FONSECA FERREIRA - CPF: *04.***.*43-00 (EXEQUENTE).
14/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0707846-52.2023.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CARMEN NISE FONSECA FERREIRA Requerido: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte credora, em termos de quitação, quanto ao depósito realizado ou requeira o que entender de direito, sendo que, em caso de concordância, deverá, desde já, informar os dados bancários para instrução do alvará de transferência.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:58:49.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
13/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 22:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 17:22

Recebidos os autos
09/08/2023 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2023 23:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2023 23:06

Transitado em Julgado em 24/07/2023
01/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CARMEN NISE FONSECA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:11

Recebidos os autos
27/06/2023 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2023 18:00

Recebidos os autos
15/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:11

Recebidos os autos
11/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:14

Recebidos os autos
10/04/2023 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2023 20:41

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 14:16

Recebidos os autos
03/03/2023 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 23:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 06:44

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:43

Recebidos os autos
23/02/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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