29/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO AÇÃO RESCISÓRIA (47) Em cumprimento ao v. acórdão Id. nº 66412432, intimo o requerido a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advertências: 1 - As guias de custas judiciais somente serão emitidas pelo próprio usuário no sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – www.tjdft.jus.br – custas judiciais; 2– Não sendo recolhidas custas finais pelo sucumbente, a prática de ato por esta parte estará condicionada ao seu recolhimento; nos termos do art. 43 da Portaria GPR 1.483, de 23 de outubro de 2013. 19 de dezembro de 2024
19/12/2024 16:16

Recebidos os autos
19/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:58

Recebidos os autos
19/12/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Ana Cantarino.
17/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:56

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 11/11 até 19/11) Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 11/11 até 19/11), realizada no dia 11 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, HECTOR VALVERDE SANTANNA, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0724480-34.2020.8.07.00000742401-98.2023.8.07.00000746001-30.2023.8.07.00000746625-79.2023.8.07.00000708758-18.2024.8.07.00000712049-26.2024.8.07.00000713203-79.2024.8.07.00000723709-17.2024.8.07.00000725473-38.2024.8.07.00000726395-79.2024.8.07.00000726473-73.2024.8.07.00000727469-71.2024.8.07.00000728559-17.2024.8.07.00000729277-14.2024.8.07.00000729825-39.2024.8.07.00000730646-43.2024.8.07.00000730705-31.2024.8.07.00000730902-83.2024.8.07.00000731651-03.2024.8.07.00000732331-85.2024.8.07.00000732701-64.2024.8.07.00000733009-03.2024.8.07.00000733084-42.2024.8.07.00000733525-23.2024.8.07.00000734117-67.2024.8.07.00000734435-50.2024.8.07.00000734443-27.2024.8.07.00000734450-19.2024.8.07.00000734775-91.2024.8.07.00000734835-64.2024.8.07.00000735217-57.2024.8.07.00000735668-82.2024.8.07.00000735675-74.2024.8.07.00000736704-62.2024.8.07.00000739187-65.2024.8.07.00000739199-79.2024.8.07.00000739268-14.2024.8.07.00000702296-11.2024.8.07.90000740117-83.2024.8.07.00000702327-31.2024.8.07.90000741547-70.2024.8.07.00000742433-69.2024.8.07.00000742641-53.2024.8.07.00000742792-19.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0704160-60.2020.8.07.00000716922-06.2023.8.07.00000717076-24.2023.8.07.00000748306-84.2023.8.07.00000733344-22.2024.8.07.00000742749-82.2024.8.07.0000 ADIADOS 0719532-10.2024.8.07.00000733743-51.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2024 às 16:46:00 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 00:00

Edital

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, a partir das 13h30 será iniciada a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, solicitar a retirada de pauta virtual para fins de sustentação oral ou manifestar-se contrariamente à forma de julgamento virtual de seus processos até o horário de abertura da sessão. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação, decisão dos Senhores Desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente: Processo 0742433-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA Interessado(s) M.

DE O.

A., R.

M.

M.

R.

F., M.

C.

A.

F.

RALPH EVERTON FONTES Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0729825-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) LOTE 03 DO CONJ. 63 DO ST.

MSPW/SUL, ATUAL LT 03 DO CONJ 02 DA QD 08 DO MSPW, ANTONIO GERVAZIO NETO, BEATRIZ CUNHA PEREIRA Relatora MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742401-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo JOSE SINVALDO TAVARES Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0725473-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, ROANI PEREIRA DO PRADO Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0730646-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Interessado(s) EXPRESSO PET MOVEL LTDA, ROSEANE DA SILVA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0732701-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) B.

S.

M, J.

P.

S.

M.

DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0735217-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE AGUAS CLARAS Interessado(s) CONDOMINIO JULIA APART RESIDENCE, MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0735675-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Interessado(s) E.

I.

D., H.

A.

A.

Relator GETULIO DE MORAES OLIVEIRA Processo 0712049-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CELSO QUIDA SALLES Advogado(s) DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASILIA Advogado(s) Interessado(s) FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA, LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator ROBERTO FREITAS Processo 0719532-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) VERA DE LOURDES FREITAS, BANCO DO BRASIL S/A ELEM BEATRIZ DA SILVA, GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI, MILENA PIRAGINE Relator ROBERTO FREITAS Processo 0726473-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) M.

DE L.

P., G.

P.

T.

JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0730705-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA Interessado(s) GLEYCIANE DE PAULA CARVALHO, UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A VANESSA PATRICIA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0731651-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Interessado(s) M.

E.

P.

B., D.

M.

M.

P.

B.,MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA Relator ROBERTO FREITAS Processo 0724480-34.2020.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo DAVID REINAUX GOMESANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES Advogado(s) SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747, JULIANE DANIELE HAKA MACHADO - SP424547 Polo Passivo MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Relatora ANA CANTARINO Processo 0702296-11.2024.8.07.9000 Número de ordem 16 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) ONE ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA, ANA PAULA MELO DA SILVA Relatora ANA CANTARINO Processo 0742641-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) R.

V.

A.

DA S., O.

P.

C.

V., M.

P.

C.

V.

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA, Viviane Ribeiro Penha, SELMA MARIA ANDRADE FROTA, NATALIA MARINHO BORGES ROCHA, MATEUS FROTA CARMONA Relatora ANA CANTARINO Processo 0742792-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) MURILO MONTEIRO SILVA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO Relatora ANA CANTARINO Processo 0717076-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo CINEA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, VALDIR PEREIRA DA SILVA, LIA DE PAULA SILVA Advogado(s) CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A, JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0726395-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) EMERSON ARAUJO DE SOUZA, DAVID ALVES RODRIGUES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0734435-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO Interessado(s) L.

S., R.

T.

S.

V., T.

A.

M.

DA S.

Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0739268-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA Interessado(s) Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0704160-60.2020.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A, GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A Polo Passivo FORUM TVMAIS LTDA - EPP Advogado(s) DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A, FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A, PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Interessado(s) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Processo 0734450-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) MARCO LINEI VALENTE, RAQUEL OLIVEIRA VALENTE, ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILA HOSKEN CUNHA Relatora DIVA LUCY Processo 0734443-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE Interessado(s) DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A, DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, ALEMAO BEBIDAS LTDA, BANCO BRADESCO SA PATRICIA FAGUNDES DE SA, WILSON BELCHIOR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723709-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURENTINA DE FATIMA DIAS HENRIQUES SALES Advogado(s) TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Relator FABIO MARQUES Processo 0733009-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZ
18/10/2024 21:18

Juntada de Petição de razões finais
15/10/2024 08:40

Recebidos os autos
02/10/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
02/10/2024 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724480-34.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DAVID REINAUX GOMES, ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES REU: MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724480-34.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DAVID REINAUX GOMES, ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES REU: MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
05/09/2024 19:51

Recebidos os autos
05/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724480-34.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DAVID REINAUX GOMES, ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES REU: MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O Manifeste-se a parte ré acerca da petição e documentos apresentados pelos autores (ID 62925099/62925101).

I.

Brasília-DF, 21 de agosto de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
22/08/2024 08:16

Recebidos os autos
22/08/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:32

Recebidos os autos
02/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 30/07/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724480-34.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DAVID REINAUX GOMES, ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES REU: MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O Conforme manifestação dos autores (ID 56794955/56796260), a carta precatória expedida ainda não foi integralmente cumprida.

Eventuais questões acerca de seu cumprimento serão analisadas no momento oportuno.

Aguarde-se por 90 dias o integral cumprimento e retorno da carta precatória.

Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para informar acerca do cumprimento da deprecata.

I.

Brasília-DF, 13 de março de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
13/03/2024 20:19

Recebidos os autos
13/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724480-34.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DAVID REINAUX GOMES, ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES REU: MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O Manifestem-se os autores acerca da petição e documentos apresentados pela ré (ID 56618523 a 56620746).

Na mesma oportunidade, informem acerca do andamento da carta precatória, comprovando documentalmente a sua situação processual.

Prazo de 10 dias.

I.

Brasília-DF, 8 de março de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
08/03/2024 17:50

Recebidos os autos
08/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:43

Recebidos os autos
30/10/2023 15:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0042308-11.2021.8.19.0002
27/10/2023 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/10/2023 19:08

Recebidos os autos
27/10/2023 19:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 09:38

Recebidos os autos
28/09/2023 09:38

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 21:59

Juntada de Petição de comprovante
25/09/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724480-34.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DAVID REINAUX GOMES, ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES REU: MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem acerca do andamento da carta precatória, comprovando documentalmente a sua situação processual.

Brasília-DF, 8 de setembro de 2023.

ANA CANTARINO Relatora
12/09/2023 20:28

Recebidos os autos
12/09/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 02:17

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:17

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 15/08/2023 23:59.
29/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 09:13

Recebidos os autos
27/03/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/03/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:51

Recebidos os autos
17/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/03/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:08

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 01/03/2023 23:59.
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 19:11

Recebidos os autos
05/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/09/2022 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 21:57

Recebidos os autos
18/08/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/08/2022 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 10/08/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 29/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
20/03/2022 15:55

Recebidos os autos
20/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 18:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/03/2022 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:21

Recebidos os autos
17/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/03/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:46

Recebidos os autos
26/10/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:59

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/10/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 21:54

Recebidos os autos
05/10/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/10/2021 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/10/2021 19:50

Recebidos os autos
01/10/2021 19:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 18:56

Expedição de Ofício.
22/09/2021 18:26

Recebidos os autos
22/09/2021 18:26

Outras Decisões
22/09/2021 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/09/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/09/2021 15:15

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:43

Expedição de Ofício.
19/09/2021 08:11

Recebidos os autos
19/09/2021 08:11

Determinada Requisição de Informações
17/09/2021 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/09/2021 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/09/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 12:31

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 16/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:45

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 13:45

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 07:48

Recebidos os autos
21/05/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/05/2021 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/05/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 18/05/2021.
18/05/2021 02:27

Publicado Despacho em 18/05/2021.
18/05/2021 02:27

Publicado Despacho em 18/05/2021.
18/05/2021 02:27

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:41

Recebidos os autos
14/05/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/05/2021 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/05/2021 12:05

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:01

Desentranhamento
14/05/2021 09:16

Recebidos os autos
14/05/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 21:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/05/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:19

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:37

Recebidos os autos
08/04/2021 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2021 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/04/2021 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/04/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
27/03/2021 09:35

Recebidos os autos
27/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 20:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/03/2021 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/03/2021 17:23

Juntada de Certidão
04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:35

Juntada de Petição de alegações finais
12/02/2021 02:19

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 19:06

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 20:11

Recebidos os autos
04/12/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/12/2020 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:34

Expedição de Mandado.
12/11/2020 18:34

Recebidos os autos
12/11/2020 13:52

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DAVID REINAUX GOMES em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de ANA ELIZABETE GOMES REINAUX GOMES em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:38

Publicado Despacho em 04/11/2020.
04/11/2020 13:38

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 09:45

Recebidos os autos
29/10/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 20:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/10/2020 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/10/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2020.
28/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 12:46

Expedição de Ofício.
23/10/2020 19:26

Recebidos os autos
23/10/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/10/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/10/2020 13:13

Expedição de Ofício.
23/10/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 09:30

Recebidos os autos
20/10/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 19:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/10/2020 15:50

Conclusos TSE - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 11:49

Expedição de Ofício.
14/10/2020 20:22

Recebidos os autos
14/10/2020 20:22

Defiro
14/10/2020 20:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (RÉU).
14/10/2020 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/09/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/09/2020 12:48

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 10:06

Recebidos os autos
10/09/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/09/2020 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/09/2020 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/09/2020 15:45

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2020 14:59

Expedição de Mandado.
23/07/2020 14:58

Expedição de Mandado.
23/07/2020 11:27

Recebidos os autos
23/07/2020 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2020 02:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/07/2020 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/07/2020 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2020 12:32

Distribuído por sorteio
17/07/2020 12:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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