06/02/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719671-82.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RENATA DA CONCEICAO BRAGA MENDONCA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique-se o(a)(s) requerente(s) acerca do ofício de ID 183954579.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
19/01/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:55

Expedição de Portaria.
18/01/2024 09:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:50

Recebidos os autos
15/01/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Expedição de Portaria.
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:07

Expedição de Portaria.
20/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:14

Expedição de Portaria.
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:18

Recebidos os autos
07/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
30/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:14

Publicado Portaria em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:28

Expedição de Portaria.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de RENATA DA CONCEICAO BRAGA MENDONCA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719671-82.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RENATA DA CONCEICAO BRAGA MENDONCA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por RENATA DA CONCEIÇÃO BRAGA MENDONÇA para o registro tardio de nascimento de VANDIR BRAGA MENDONÇA, sua irmã.

A sentença proferida no ID 169769485 deferiu o pedido da requerente e autorizou o registro tardio de nascimento de Vandir Braga Mendonça, com os seguintes dados: Nome: Vandir Braga Mendonça; Sexo: feminino; Naturalidade: ignorado; Data de nascimento: ignorado; Nome dos genitores: Valdir Alves Mendonça e Raimunda Nonata Braga Mendonça; Nome dos avós paternos: Francisco Lopes Mendonça e Maria Alves Mendonça; Nome dos avós maternos: João Braga Idalino e Luzia Braga Idalino.

Posteriormente, para cumprimento de sentença, a requerente indicou, no ID 170042155, o 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal para a lavratura do registro tardio.

Como o objetivo da requerente, com a lavratura do registro tardio, é o de expedir documentos de identificação civil para a irmã, como CPF e RG, o oficial registrador informou que aquela teria dificuldades na obtenção de tais documentos, uma vez que não há, no dispositivo da sentença, uma data provável de nascimento para Vandir Braga Mendonça.

Pede, então, que este juízo determine a lavratura do registro tardio de nascimento com as seguintes informações: Nome: Vandir Braga Mendonça; Sexo: feminino; Naturalidade: Fortaleza/CE; Data de nascimento: (ano de 1958) Nome dos genitores: Valdir Alves Mendonça e Raimunda Nonata Braga Mendonça; Nome dos avós paternos: Francisco Lopes Mendonça e Maria Alves Mendonça; Nome dos avós maternos: João Braga Idalino e Luzia Braga Idalino. É o breve relatório.

A sentença de ID 169769485 determinou que as informações acerca da naturalidade e da data de nascimento no registro tardio de nascimento de Vandir Braga Mendonça constem como ignoradas.

Todavia, na petição de ID 171532919, a requerente solicitou que os dados sejam consignados, respectivamente, como Fortaleza/CE e ano de 1958.

No tocante ao suposto ano de nascimento, 1958, tal informação não encontra respaldo nos autos pelos seguintes motivos: 1.

A despeito da informação de Vandir Braga Mendonça ser a irmã mais velha, ela seria a única filha a ter nascido antes do casamento dos pais (1962), de acordo com o registro de ID 134634455 e, à época do nascimento, a genitora teria apenas 14 anos de idade; 2.

O grande lapso temporal existente, sete anos, entre o ano do suposto nascimento de Vandir Braga Mendonça, 1958, e o de nascimento do irmão que a sucede na linha etária, José Aldir Braga Mendonça, 1965, de acordo com o registro de ID 135522211.

Ante o exposto, intime-se a requerente para juntar, no prazo de quinze dias, elementos probatórios que permitam identificar ou presumir o ano de nascimento de Vandir Braga Mendonça.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
12/09/2023 16:01

Recebidos os autos
12/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:37

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:15

Recebidos os autos
25/08/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:42

Recebidos os autos
06/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:35

Expedição de Ofício.
12/06/2023 14:05

Expedição de Portaria.
12/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de RENATA DA CONCEICAO BRAGA MENDONCA em 01/06/2023 23:59.
26/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:21

Expedição de Ofício.
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:31

Recebidos os autos
13/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:11

Expedição de Ofício.
23/02/2023 13:38

Recebidos os autos
23/02/2023 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/01/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:02

Expedição de Ofício.
02/01/2023 14:35

Recebidos os autos
02/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:56

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:51

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 16:51

Desentranhado o documento
10/10/2022 16:54

Expedição de Ofício.
05/10/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:18

Expedição de Portaria.
23/09/2022 15:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/09/2022 15:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:53

Expedição de Portaria.
02/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:58

Expedição de Ofício.
01/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:07

Recebidos os autos
25/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/08/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730930-82.2023.8.07.0001

Pedro Vinicius Zanini Guimaraes

Companhia de Locacao das Americas

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0708214-22.2023.8.07.0014

Fabio Botier Freitas de Carvalho

Nao Ha

Advogado: Soraia Guida Correia Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0701678-20.2022.8.07.0017

Luiz Carlos de Sousa

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0702784-70.2019.8.07.0001

Lcc Empreendimentos e Construcao LTDA - ...

Daniel Pereira Ramos

Advogado: Amanda Pimenta Gehrke

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0702666-10.2023.8.07.0016

Cleuzilene Almeida Vila Verde Bernardes

Thiago Pinto Arrais

Advogado: Ariana Lima de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 17:36

Exibir Processo