21/10/2024 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0729880-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, e em conformidade ao itens 15 e 16 da decisão de id. 206221185, intimo a parte embargante a apresentar réplica à impugnação apresentada pelo Distrito Federal e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
20/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:53

Recebidos os autos
02/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
01/03/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0729880-73.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por GUCCI BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vinculada aos autos da Execução Fiscal nº 0708343-55.2022.8.07.0016. É o breve relatório.

DECIDO.

Para o oferecimento de embargos à execução é necessário que a embargante cumpra os requisitos da petição inicial, determinados no art. 319 do Código de Processo Civil.

Assim, da análise da inicial, observo que a embargante deixou de recolher as custas processuais.

Observo ainda, que não há requerimento de gratuidade de justiça, a fim de justificar a falta de recolhimento das custas.

Por fim, verifico que a Embargante também não instruiu os autos com cópia integral da ação de execução, sendo este um item fundamental para a análise dos fatos.

Por todo o exposto, DETERMINO a Emenda à Inicial, a fim de que a sociedade empresária Embargante: a) promova o recolhimento das custas processuais, ou comprove sua hipossuficiência patrimonial, mediante apresentação de documentos comprobatórios da eventual insuficiência financeira; b) instrua os embargos com cópia integral da ação de execução fiscal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento da inicial.

Intime-se.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:26

Recebidos os autos
11/09/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/06/2023 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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