01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de VALENTIN MARTIGNAGO em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738643-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VALENTIN MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 16:50

Recebidos os autos
04/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
20/03/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738643-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VALENTIN MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias, conforme determinado.

Após, faça-se a conclusão.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 07:40:02.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
01/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738643-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VALENTIN MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A preceder outras apreciações, intime-se o expert nomeado nos autos para que se manifeste acerca da impugnação de id. 186401588 e documento que a instrui.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/02/2024 13:20

Recebidos os autos
15/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738643-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VALENTIN MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre acerca da resposta do Sr.

Perito à impugnação ao Laudo Pericial (ID 184212385), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
22/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 07:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 10:32

Recebidos os autos
23/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:32

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
21/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:10

Juntada de Petição de laudo
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de VALENTIN MARTIGNAGO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:24

Recebidos os autos
29/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:23

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
20/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0738643-79.2021.8.07.0001 Ação: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Requerente: VALENTIN MARTIGNAGO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a) de ID 171331939, competindo à parte REQUERENTE (ID 169564025), na hipótese de anuência, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 12:33:37.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
08/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:46

Recebidos os autos
24/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 09:32

Recebidos os autos
07/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de VALENTIN MARTIGNAGO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:26

Juntada de Petição de laudo
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:41

Recebidos os autos
23/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:21

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 00:35

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:46

Juntada de Petição de laudo
14/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 22:03

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:59

Juntada de Petição de laudo
20/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:34

Recebidos os autos
12/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:34

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
06/12/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:11

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:35

Recebidos os autos
04/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de VALENTIN MARTIGNAGO em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:57

Recebidos os autos
15/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2022 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:18

Recebidos os autos
07/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
05/07/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:00

Recebidos os autos
10/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/05/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:56

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2022 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:13

Recebidos os autos
20/05/2022 13:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2022 17:56

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 19:40

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 12:38

Recebidos os autos
08/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:38

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/11/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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