19/06/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 17:15

Recebidos os autos
29/05/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
29/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
05/03/2024 17:13

Recebidos os autos
05/03/2024 17:13

Extinto o processo por desistência
29/01/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 21:53

Recebidos os autos
03/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 21:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 21:53

Outras decisões
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro o pedido liminar formulado.

Mantenham-se os autos suspensos até que o conflito de competência seja julgado.
27/09/2023 21:38

Recebidos os autos
27/09/2023 21:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 21:38

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 20:08

Recebidos os autos
25/09/2023 20:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718290-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Id. 172530450, nada a prover, pois foi suscitado o conflito de competência.

Cumpra-se as determinações da decisão de id. 171639661. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023 16:08:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718290-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a decisão proferida de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 12:58:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/09/2023 18:08

Recebidos os autos
20/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:40

Recebidos os autos
19/09/2023 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2023 12:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718290-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: TGMB 076 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E.

Câmara Cível, Serve a presente para suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, que declinou da competência, vindo processo a ser distribuído por sorteio a este Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Assim procedeu o juízo suscitado ao acolher o requerimento do autor, o qual afirmara erro na distribuição original do processo.

Em que pesem os fundamentos lançados na decisão de declínio da competência (id. 171047245), entendo que este juízo não tem competência para o processamento da ação revisional de contrato de locação de imóveis comerciais.

Conforme a regra estabelecida no artigo 58, inciso II da Lei 8.245/1991, o foro competente para ajuizamento da referida ação é o da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.

Por ambos os critérios legalmente estabelecidos, a ação deveria ter sido proposta em outro foro, vejamos.

Na Cláusula 23.1 do contrato de id. 170881871 ficou estabelecida a eleição do "foro da comarca da capital do estado em que situado o Imóvel para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser".

No caso, o imóvel está localizado no Distrito Federal, na QS 01, Rua 210.

Considerando o foro de eleição, os autos deveriam então ter sido remetidos a uma das varas cíveis de Taguatinga.

Ademais, as quadras QS 01 a QS 11 do Areal, atualmente, integram os limites da Região Administrativa de Taguatinga, conforme as alterações trazidas pela Lei Complementar Distrital nº 958/2019.

Por oportuno, cito recente julgado da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em que se reconheceu que os endereços situados na QS 01 a QS 11 do Areal passaram a integrar a Região Administrativa de Taguatinga/DF: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITANTE).

JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA (SUSCITADO).

LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL N. 958/2019.

DELIMITAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

INTERESSE DE MENOR.

FORO.

RESIDÊNCIA DO DETENTOR DA GUARDA (QS 08).

ENDEREÇOS SITUADOS NA QS 01 A QS 11 DO AREAL PASSARAM A INTEGRAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA/DF.

APONTADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCITADO. 1.

Não se desconhece a jurisprudência do c.

STJ e deste e.

Tribunal no sentido que a orientação prevista no art. 147, I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta natureza de competência absoluta, podendo se sobrepor às regras gerais de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, até mesmo a regra da "perpetuatio jurisdictionis", em observância ao melhor interesse de menor. 2.

A Lei Complementar Distrital n. 958/2019, que "define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá outras providências", alterou as limitações geográficas da Região Administrativa de Taguatinga (RA III), incluindo as quadras QS 01 a QS 11, que passaram a ser jurisdição da Circunscrição Judiciária da Taguatinga. 3.

Genitor, detentor da guarda de filho menor, residente na QS 08 atualmente pertencente à Região Administrativa de Taguatinga (RA III). 4.

CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA (SUSCITADO) PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. (Acórdão 1687233, 07021287720238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no DJE: 24/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, em homenagem ao princípio da efetividade da Justiça e da economia processual, e visando ao interesse da parte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgamento do presente feito, adotando como motivos de decidir todos esses já esposados.

Desse modo, requer-se o conhecimento deste conflito negativo de competência e o julgamento pelo seu acolhimento, declarando-se competente para julgamento deste processo o juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, ou para o juízo de uma das varas cíveis de Brasília, para quem os autos deverão ser remetidos após a decisão final. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 13:54:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2023 09:20

Recebidos os autos
13/09/2023 09:20

Suscitado Conflito de Competência
11/09/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 15:18

Recebidos os autos
05/09/2023 15:18

Declarada incompetência
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717661-16.2023.8.07.0020

Condominio Casablanca Mall Residence

Jomar Augusto Carneiro

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0738643-79.2021.8.07.0001

Valentin Martignago

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mariana Oliveira Knofel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0740012-29.2022.8.07.0016

Conquista Residencial Ville - Quadra 09

Ouro Branco Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001787-84.1999.8.07.0016

Antonio Machado Neto

Otto Iockebirr

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2019 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0751777-60.2023.8.07.0016

Ivanilce Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:52

Exibir Processo