TJDFT - 0720558-74.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIHANY SOUZA REIS E SILVA

CPF *44.***.*22-40

Advogados

NAYARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

OAB: 73410/DF

CPF *42.***.*48-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 22:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:38

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:19

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0720558-74.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ADRIHANY SOUZA REIS E SILVA SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 164015448, 167579848 e 170931979), conforme as condições impostas no ID 162587835, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

    BRASÍLIA-DF, 08 de setembro de 2023.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 08/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:35

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/09/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 08/09/2023 17:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 20/06/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 18:20

    Homologada a Transação

  • 20/06/2023 18:20

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/06/2023 18:20

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/06/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:24

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751777-60.2023.8.07.0016

Ivanilce Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0718290-29.2023.8.07.0007

Ativa Conservacao e Servicos LTDA

Erbe Incorporadora 113 LTDA

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0730937-29.2023.8.07.0016

Gabriel do Nascimento Cunha

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alessandro Marcello Alves Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0739327-85.2023.8.07.0016

Joana Maria Machado dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0745657-98.2023.8.07.0016

Jane Alves da Silva Antunes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 12:24

Exibir Processo