17/07/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:00

Transitado em Julgado em 03/07/2024
12/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745657-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE ALVES DA SILVA ANTUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 21:18:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:56

Recebidos os autos
04/07/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:24

Expedição de Ofício.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745657-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE ALVES DA SILVA ANTUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 18:16:53.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
07/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:29

Recebidos os autos
05/02/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 10:23

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 10:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de JANE ALVES DA SILVA ANTUNES em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:36

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:42

Recebidos os autos
29/11/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 23:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de JANE ALVES DA SILVA ANTUNES em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745657-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANE ALVES DA SILVA ANTUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 13:52:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:25

Recebidos os autos
13/09/2023 17:25

Outras decisões
12/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2023 18:59

Recebidos os autos
06/09/2023 18:59

Declarada incompetência
21/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 20:19

Recebidos os autos
18/08/2023 20:19

Declarada incompetência
16/08/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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