02/05/2024 16:34

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717334-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO REZENDE SILVEIRA EXECUTADO: J.

T.

Z.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente foi intimado a cumprir as decisões de Id's 192232197 e 193456632 e indicar bens passíveis de constrição, todavia deixou o prazo transcorrer “in albis” conforme certificado no ID 194753509.

Sem prejuízo, verifico que as pesquisas para a localização de bens disponíveis a este juízo já foram realizadas, conforme decisão de ID 187451331.

A lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ.

Apesar das diversas tentativas, no presente processo não foram localizados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no artigo 921, §4º c/c 771, ambos do CPC, contado da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, isto é, a partir de 05/04/2024 (Id. 192232197), suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc), mesmo que não logre êxito em encontrar bens, será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens.

O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem às raias do Judiciário deveriam chegar.

Desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter.

Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, restringindo apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantindo ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e no qual o credor é inativo.

Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo.

Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:08:24.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
26/04/2024 18:15

Recebidos os autos
26/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/04/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 16:57

Desentranhado o documento
26/04/2024 14:19

Recebidos os autos
26/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/04/2024 07:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de AURELIO REZENDE SILVEIRA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:02

Recebidos os autos
16/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:02

Outras decisões
16/04/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717334-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO REZENDE SILVEIRA EXECUTADO: J.

T.

Z.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para que indique objetivamente bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:01:34.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
05/04/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:38

Recebidos os autos
05/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:38

Outras decisões
05/04/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/04/2024 22:12

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de AURELIO REZENDE SILVEIRA em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 16:50

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:11

Recebidos os autos
07/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:10

Deferido o pedido de AURELIO REZENDE SILVEIRA - CPF: *65.***.*08-64 (EXEQUENTE).
07/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717334-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO REZENDE SILVEIRA EXECUTADO: J.

T.

Z.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para que instrua o pedido de penhora no rosto dos autos com a comprovação de que a executada é parte no processo nº 5189803-79.2020.8.09.0036 e que há expectativa de crédito em seu favor.

Veja-se que a ação em questão tramita no TJGO em segredo de justiça, havendo a impossibilidade de que este Juízo verifique tais informações.

Ademais, o credor deverá apresentar planilha de débito atualizada, já com o desconto do valor bloqueado via SISBAJUD.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a executada impugnar a penhora SISBAJUD (05/03/2024).

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:51:07.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:09

Outras decisões
05/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de AURELIO REZENDE SILVEIRA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:22

Recebidos os autos
23/02/2024 12:22

Outras decisões
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de AURELIO REZENDE SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/02/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/02/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 15:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/02/2024 15:14

Recebidos os autos
14/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 15:58

Recebidos os autos
09/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:58

Outras decisões
09/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717334-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURELIO REZENDE SILVEIRA EXECUTADO: J.

T.

Z.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero válida a intimação da executada (ID. 182253570), com fulcro no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a tentativa de intimação se deu pelo mesmo meio eletrônico em que foi citada no processo originário (ID.167542360).

Desse modo, deve-se aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, o qual deve ser contado a partir da juntada da diligência de ID. 182253570 aos autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:54:47.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
02/01/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:57

Recebidos os autos
19/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:57

Outras decisões
19/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/12/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 14:24

Desentranhado o documento
18/12/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 08:14

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:08

Recebidos os autos
04/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:08

Deferido o pedido de AURELIO REZENDE SILVEIRA - CPF: *65.***.*08-64 (EXEQUENTE).
04/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:59

Recebidos os autos
21/11/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:42

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de AURELIO REZENDE SILVEIRA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 17:53

Recebidos os autos
09/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/10/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 12:28

Recebidos os autos
26/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:28

Outras decisões
24/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717334-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AURELIO REZENDE SILVEIRA REQUERIDO: J.

T.

Z.

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA TARDELLI TELES DE OLIVEIRA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista à parte ré para se manifestar sobre os documentos anexos à petição id 171778115.

BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023 11:41:54.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
13/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 03:57

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:51

Recebidos os autos
24/08/2023 15:51

Outras decisões
23/08/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de JULIANA TELES ZANDONAI em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 11:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 10:52

Recebidos os autos
15/07/2023 10:52

Outras decisões
14/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 16:36

Desentranhado o documento
16/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:50

Recebidos os autos
16/06/2023 15:50

Outras decisões
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/06/2023 15:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2023 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/06/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 15:09

Recebidos os autos
14/06/2023 15:09

Deferido o pedido de AURELIO REZENDE SILVEIRA - CPF: *65.***.*08-64 (EXEQUENTE).
13/06/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:41

Recebidos os autos
26/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 13:56

Recebidos os autos
16/05/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:32

Recebidos os autos
25/04/2023 17:32

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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