15/06/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:23

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 13:17

Desentranhado o documento
11/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 14:23

Juntada de termo
29/05/2024 16:45

Recebidos os autos
29/05/2024 16:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/05/2024 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 17:07

Recebidos os autos
16/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705046-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ADILTON ABREU DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa para concessão de prazo para apresentação do certificado de participação na palestra, nos termos do ANPP de ID 132080732.

Vieram os autos conclusos.

Considerando que o acusado já cumpriu parcialmente o ANPP, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o acusado apresente o certificado de participação na palestra "Valorize a vida no trânsito".

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remeta-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do cumprimento do ANPP, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
03/04/2024 15:03

Recebidos os autos
03/04/2024 15:03

Outras decisões
03/04/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/04/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705046-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADILTON ABREU DOS SANTOS Inquérito Policial nº. 837/2022 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, faço estes autos com vista à Defesa Técnica de ADILTON ABREU DOS SANTOS, para manifestação a cerca do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, bem como para indicação de endereço e/ou telefones do acordante, em virtude da manifestação de Id. 187708159.

FERNANDO LIMA DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
28/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:20

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705046-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADILTON ABREU DOS SANTOS Inquérito Policial nº. 837/2022 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Transcorrido o prazo indicado no ID 132705354, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, faço vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e à DEFESA constituída, para manifestação quanto ao cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, no prazo de 5 dias.

MARINURZE MARRA BATISTA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
18/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do processo: 0705046-31.2022.8.07.0019 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ADILTON ABREU DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, faço estes autos com vista à defesa.

Recanto das Emas - DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Servidor Geral
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 19:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:28

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 23:26

Recebidos os autos
22/07/2022 23:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:54

Recebidos os autos
06/07/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
04/07/2022 16:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/07/2022 11:30

Expedição de Alvará de Soltura .
01/07/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/07/2022 12:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/07/2022 12:00

Homologada a Prisão em Flagrante
01/07/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 07:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 14:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2022 11:27

Juntada de laudo
29/06/2022 17:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/06/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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