20/05/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:08

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Extinto o processo por desistência
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/02/2024 15:52

Recebidos os autos
07/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:52

Outras decisões
31/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 11:45

Juntada de Petição de especificação de provas
02/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
26/12/2023 20:16

Recebidos os autos
26/12/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 20:16

Outras decisões
17/11/2023 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/11/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
07/11/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:52

Recebidos os autos
06/11/2023 02:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0709940-50.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSVALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/11/2023 15:00 P3 - VC - SALA 02 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA02_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 16:28:41.
15/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterado a decisão de ID 161895294 por seus próprios fundamentos. 9.

A parte requerida apresentou contestação (ID 152773745) e apresentou o contrato de ID 162715666. 10.

A parte autora apresentou réplica (ID 156598798). 11.

Este Juízo chamou o feito à ordem, nos termos da decisão de ID 161895294. 12.

Em resposta à determinação judicial, a parte autora apresentou os embargos de declaração acima mencionados, ID 162954888. 13.

Entendo que o presente feito ainda carece de esclarecimentos.

Vejamos: 14.

Na inicial, a parte autora informa que (ID 146011413 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos no original). 15.

Esclareça a parte autora se contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 16.

Esclareça, ainda, se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 17.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, esclareça, também, se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 18.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO BMG S.A.: contrato nº 11028388, datado de 03/02/2017, no valor de R$ 500,00 em 70 parcelas de R$ 157,14." (ID 146013737 - Pág. 17 (negritos no original). 19.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 21.999,60 (vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 146013737 - Pág. 17) (grifos e negritos o original). 20.

Esclareça a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 21.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, esclareça a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 22.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 23.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de extinção do feito. 24.

Intime-se, ainda, a parte autora para ciência e manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos apresentados pela requerida após a réplica(ID 162715660 e documentos que a acompanham) (CPC, art. 437, § 1º). 25.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 26.

No mais, a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituiu a política de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. 27.

O art. 3º, § 3º, do CPC, por sua vez, estabelece como uma de suas principais premissas o incentivo à utilização dos métodos adequados de solução consensual de conflitos. 28.

Assim, sem prejuízo das determinações acima, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Cível (CPC, art. 334). 29.

A intimação da parte autora (CPC, art. 334, § 3º) para a audiência será feita na pessoa de seus advogados. 30.

A intimação da parte requerida será pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º). 31.

Cientifiquem-se as partes autora e requerida de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 32.

No mais, ressalto que o artigo 334, § 4º, do CPC dispõe que a audiência conciliatória somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. 33.

O § 5º do mesmo dispositivo estabelece que "O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência." 34.

Desse modo, em caso de pedido de cancelamento da referida audiência de conciliação, os autos deverão ser remetidos à conclusão SOMENTE se o pedido for formulado por ambas as partes, autora e requerida; e, no caso da parte requerida, se também observado o lapso temporal de 10 (dez) de antecedência da audiência. 35.

Outrossim, registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 36. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 37.

Conclamo, pois, os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo, ressalvado que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 38.

Caso as partes não celebrem acordo, venham os autos conclusos. 39.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 23:01

Recebidos os autos
08/09/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 23:01

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 23:01

Outras decisões
05/09/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/06/2023 15:19

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2023 16:59

Apensado ao processo #Oculto#
26/06/2023 16:59

Apensado ao processo #Oculto#
23/06/2023 17:19

Apensado ao processo #Oculto#
22/06/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:23

Apensado ao processo #Oculto#
20/06/2023 16:18

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:47

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:39

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2023 19:49

Recebidos os autos
13/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:49

Outras decisões
25/04/2023 16:42

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:59

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:22

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 01:53

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:55

Recebidos os autos
16/02/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:55

Outras decisões
27/12/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/12/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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