17/10/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:59

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:09

Recebidos os autos
21/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0024689-33.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS, ROBERTO MENDES SANTOS, FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (IDs 38477857, 38477865, 38477873, 38477876 e 38477882) e foi suspenso por falta de bens em 21/03/2020 (ID 38478613).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:07

Recebidos os autos
14/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:07

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0024689-33.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS, ROBERTO MENDES SANTOS, FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
07/09/2023 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/09/2023 19:33

Recebidos os autos
06/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:28

Recebidos os autos
31/07/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 22:58

Recebidos os autos
26/06/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:17

Recebidos os autos
18/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 10/05/2023 23:59.
20/04/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 10:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 21:17

Recebidos os autos
26/01/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 21:17

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:58

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:05

Recebidos os autos
27/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 08/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 19:06

Recebidos os autos
25/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:02

Juntada de Certidão
17/10/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:12

Recebidos os autos
26/08/2021 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:15

Recebidos os autos
04/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:22

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:38

Recebidos os autos
25/02/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/02/2021 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2021 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/01/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 21:51

Recebidos os autos
30/11/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
12/09/2020 02:29

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 13:10

Recebidos os autos
09/09/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
20/08/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 21:54

Recebidos os autos
06/08/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/08/2020 16:29

Processo Desarquivado
04/08/2020 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2020 20:18

Arquivado Provisoramente
28/07/2020 23:14

Processo Desarquivado
16/07/2020 15:34

Arquivado Provisoramente
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:33

Expedição de Certidão.
19/06/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:34

Recebidos os autos
15/06/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2020 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 19:11

Recebidos os autos
03/04/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2020 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:08

Recebidos os autos
31/03/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 15:44

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 05/02/2020 23:59:59.
09/12/2019 02:50

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:24

Recebidos os autos
04/12/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 02:54

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 15:30

Expedição de Certidão.
29/10/2019 15:30

Juntada de Certidão
12/09/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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