15/05/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 08:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
15/04/2024 13:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2024 02:17

Recebidos os autos
14/04/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:42

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:08

Recebidos os autos
23/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:08

Outras decisões
23/01/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/01/2024 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:57

Recebidos os autos
24/11/2023 13:57

Outras decisões
17/11/2023 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2023 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 148398112 por seus próprios fundamentos. 9.

A parte autora na inicial informa que (ID 146011427 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos no original). 10.

Emende-se para esclarecer se a parte autora contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 11.

Emende-se, ainda, para esclarecer se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 12.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, emende-se, também, para esclarecer se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 13.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO PAN S.A.: contrato nº 346944159-0, datado de 17/05/2021, no valor de R$ 3.670,30 em 84 parcelas de R$ 85,67." (ID 146011427 - Pág. 17) (negritos no original). 14.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 14.392,56 (quatorze mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação desentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 146177075 - Págs. 17/18) (grifos e negritos no original). 15.

Emende-se para esclarecer a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 16.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, emende-se para esclarecer a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 17.

De qualquer modo, emende-se a inicial para formular adequadamente e de forma objetiva e clara os pedidos (CPC, art. 319, IV). 18.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 19.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 20.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 23:02

Recebidos os autos
08/09/2023 23:02

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 23:02

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 14:41

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:41

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:40

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:40

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:40

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:40

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:39

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:39

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:39

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:39

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:37

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:37

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:37

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:37

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2023 19:50

Recebidos os autos
13/06/2023 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
13/06/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
27/12/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/12/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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