21/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:54

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/04/2024 14:51

Recebidos os autos
17/04/2024 14:51

Outras decisões
17/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:24

Expedição de Mandado.
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:50

Recebidos os autos
30/01/2024 11:50

Outras decisões
23/01/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/01/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:34

Recebidos os autos
24/11/2023 17:34

Outras decisões
17/11/2023 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
29/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/09/2023 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterado a decisão de ID 149104920 por seus próprios fundamentos. 9.

A parte autora informa na inicial que (ID 146012342 - Pág. 3): "(...) não realizou a contratação do empréstimo abaixo descrito: De posse do documento fornecido pelo INSS (Consulta de Empréstimos Consignado), a autora que constatou a fraude em seu benefício; se viu privada de grande parte de seu benefício previdenciário, e via de consequência, privada de arcar com seus compromissos financeiros, restando prejudicado seu sustento e mantença de sua família. (...)" (negritos no original). 10.

Emende-se para esclarecer se a parte autora contratou, ou não, o empréstimo objeto de discussão. 11.

Emende-se, ainda, para esclarecer se o valor objeto do contrato de empréstimo discutido foi depositado em conta bancária da parte autora por meio da qual recebe a pensão pelo INSS, ainda que não contratado. 12.

Caso o valor tenha sido depositado na conta da parte autora e a parte autora informe que não contratou o empréstimo em questão, emende-se, também, para esclarecer se a parte requerente depositará em Juízo o valor correspondente ao valor objeto do contrato de empréstimo. 13.

Ao formular os pedidos, a parte autora requer "I. seja declarada a inexigibilidade dos contratos fraudulentos das operações bancárias seguintes: BANCO PAN S.A.: contrato nº 332783299-8, datado de 31/01/2020, no valor de R$ 2.882,56 em 72 parcelas de R$ 80,51." (ID 146012342 - Pág. 17) (negritos no original). 14.

Requer, ainda, "II. a devolução de R$ 11.593,44 (onze mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária; III. caso não seja deferida a devolução em dobro, requer a restituição de forma simples e atualizada, referente aos valores que o Requerido cobrou a mais da parte Autora, bem como, de valores eventualmente cobrados durante o processo, que deverá ser apurado em liquidação desentença, acrescidos de juros e correção monetária;" (ID 146012342 - Pág. 17) (grifos, negritos e destaques no original). 15.

Emende-se para esclarecer a parte autora se o que pretende é a declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato. 16.

Se o caso for de declaração de inexistência do contrato indicado e, por consequência, dos débitos advindos do referido contrato, emende-se para esclarecer a expressão "o Requerido cobrou a mais da parte Autora,", o que seria a cobrança "a mais". 17.

De qualquer modo, emende-se a inicial para formular adequadamente e de forma objetiva e clara os pedidos (CPC, art. 319, IV). 18.

No mais, instrua-se a petição inicial com: I - cópia dos extratos bancários da conta por meio da qual a parte autora recebe a pensão pelo INSS, relativos ao: a) período de início do empréstimo discutido; b) ao mês antecedente ao período de início do empréstimo discutido; e c) aos 3 (três) meses subsequentes ao período de início do empréstimo discutido.

II - planilha discriminando os valores que entende que foram pagos indevidamente pela parte autora à parte requerida, mês a mês. 19.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 20.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 23:01

Recebidos os autos
08/09/2023 23:01

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 23:01

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 15:58

Apensado ao processo #Oculto#
27/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 16:23

Apensado ao processo #Oculto#
20/06/2023 16:17

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:48

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:39

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2023 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
16/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:51

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2023 21:01

Recebidos os autos
13/06/2023 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*20-97 (REQUERENTE).
13/06/2023 21:01

Determinada a emenda à inicial
27/12/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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