11/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718023-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA, conforme teor da decisão de ID 159844331.

Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise sobre o alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 159844331).

A contadoria apresentou os cálculos (ID 222505369), com indicação da quantia total de R$ R$ 21.721,66 (vinte e um mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), incluídos os honorários advocatícios.

A autora concordou com os cálculos (ID 224950692) e o réu manteve-se silente (ID 229039232).

Na impugnação (ID 154799635), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 8.708,39 (oito mil setecentos e oito reais e trinta e nove centavos), com indicação de crédito de R$ 9.881,71 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos).

Na inicial do cumprimento de sentença, a autora apresentou planilha da quantia de R$ 18.590,10 (dezoito mil, quinhentos e noventa reais e dez centavos), com já com os acréscimos dos honorários advocatícios.

Nesse contexto, está evidenciado que não ocorre o alegado excesso de execução, razão pela qual o pedido é improcedente.

Em relação à sucumbência, ressalte-se que, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 148965215), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.

Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem honorários advocatícios.

Considerando que o Agravo de Instrumento nº 0721909-51.2024.8.07.0000 não foi provido, após a preclusão, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 143561628) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 148965215.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2025 19:00

Recebidos os autos
20/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
15/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:49

Recebidos os autos
14/01/2025 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718023-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento n° 0721909-51.2024.8.07.0000, constata-se, na data de hoje, que o referido recurso ainda encontra-se concluso ao relator para julgamento.

Portanto, aguarda-se a comunicação do efeito atribuído ao recurso.

Comunicado o efeito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 198519903.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:59

Recebidos os autos
03/07/2024 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:00

Recebidos os autos
29/05/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:28

Recebidos os autos
17/05/2024 16:28

Outras decisões
07/05/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718023-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da apresentação de cálculos retificados pela Contadoria Judicial no ID 193240051, e a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem quanto aos cálculos.

Após, retornem os autos conclusos para fixação do valor devido e apuração de eventual excesso.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:39

Recebidos os autos
17/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:54

Recebidos os autos
15/04/2024 08:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718023-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão da contadoria judicial de ID 182024145, trazendo aos autos a planilha referente aos percentuais da taxa SELIC somada às taxas de juros que entende devidas e que resultaram no percentual de 169,0302%.

Em seguida, retornem os autos à contadoria judicial para manifestação, nos termos do despacho de ID 173953967, e, por fim, venham os autos novamente conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 18:33

Recebidos os autos
16/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2023 17:54

Recebidos os autos
14/12/2023 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:23

Recebidos os autos
02/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718023-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 170872523.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 14:42:03.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
06/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:27

Recebidos os autos
04/09/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:50

Recebidos os autos
28/07/2023 14:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
24/07/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:47

Recebidos os autos
12/07/2023 13:47

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
12/07/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:19

Recebidos os autos
25/05/2023 15:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/05/2023 12:59

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 14:13

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 16:08

Recebidos os autos
08/02/2023 16:08

Deferido o pedido de EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *59.***.*27-91 (AUTOR).
07/02/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:53

Recebidos os autos
09/12/2022 11:53

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/12/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:05

Recebidos os autos
30/11/2022 15:05

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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