16/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 14:35

Recebidos os autos
12/09/2025 14:35

Outras decisões
11/09/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:29

Recebidos os autos
10/09/2025 18:29

Outras decisões
10/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2025 09:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:59

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:58

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:58

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 246141779.

Expeçam-se ofícios para os bancos abaixo indicados para que procedam à transferência de 6% dos valores disponíveis nas contas indicadas para conta vinculada a estes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 1) Banco do Brasil Agencia: 1617-9/ Conta Poupança de n. 177.974-5.

Agencia: 1636-5/ Conta poupança de n.49.212-4.

Agencia: 1636-5/ Conta Corrente 49.221-4. 2) Caixa Econômica Federal Agencia: 0904/ Conta Poupança de n. 000831448188-0. 3) Banco Santander Agencia: 4183/ Conta de n. 0006000059804.

Indefiro, por ora, a intimação dos promitentes compradores do imóvel, visto que, de acordo com o ID 208758301, contrato de promessa de compra e venda do imóvel de matrícula 12.325 do 2º Ofício de Registro de Imóveis Eunápio Torres, João Pessoa/PB, o valor será depositado na conta do inventariante, ora terceiro interessado, ao qual cabe a transferência do valor penhorado para conta vinculada a estes autos.

Sem prejuízo, esclareça o terceiro quanto aos impedimentos para efetivação da escrituração da venda do imóvel, bem como quanto à inexistência de cláusula de atualização do valor de venda, considerando que a posse do imóvel foi transferida aos promitentes compradores em 2022.

Da mesma forma, apresente a procuração em nome da executada para dispor de sua cota-parte no imóvel, considerando que assinou o contrato em nome da executada, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, IV e § único, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirto o terceiro (inventariante) que, sendo constatado prejuízo ao espólio e, por consequência, ao direito que cabe à executada, por ação ou omissão a ele imputável, responderá pessoalmente pelo valor eventualmente apurado.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 13:34:47.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
01/09/2025 15:46

Recebidos os autos
01/09/2025 15:46

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
29/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À credora para se manifestar sobre os documentos anexados e valores depositados, sob pena de preclusão.

Prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 12:23:18.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
25/08/2025 13:19

Recebidos os autos
25/08/2025 13:18

Outras decisões
22/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora alega ao ID 246053684 a ausência de depósito judicial referente ao sinal de compra e venda do imóvel, conforme comprovante de ID 245348780, por parte do inventariante.

Com razão a parte credora, pois o referido o documento de ID 245348780 trata-se de depósito realizado para a conta do inventariante no valor de R$200.000,00 e refere-se ao sinal de compra e venda do imóvel.

Assim, ao inventariante para que encarte nos autos comprovante de depósito judicial referente à quota parte do quinhão que cabe à executada no prazo de 05 (cinco) dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça com a incidência da multa fixada ao ID 243091184.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 09:58:26.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
13/08/2025 14:26

Recebidos os autos
13/08/2025 14:26

Outras decisões
13/08/2025 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/08/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:44

Recebidos os autos
07/08/2025 14:44

Outras decisões
07/08/2025 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 03:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:20

Recebidos os autos
28/07/2025 18:20

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: *50.***.*21-15 (INTERESSADO).
28/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:43

Recebidos os autos
17/07/2025 13:43

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: *50.***.*21-15 (INTERESSADO)
17/07/2025 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/07/2025 23:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:32

Recebidos os autos
04/07/2025 21:32

Outras decisões
04/07/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:09

Recebidos os autos
24/06/2025 19:09

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: *50.***.*21-15 (INTERESSADO)
24/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:49

Recebidos os autos
04/06/2025 16:49

Outras decisões
03/06/2025 23:39

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 23:39

Desentranhado o documento
03/06/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/06/2025 19:21

Recebidos os autos
03/06/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/06/2025 11:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:48

Recebidos os autos
22/05/2025 16:48

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: *50.***.*21-15 (INTERESSADO)
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/05/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 16:24

Desentranhado o documento
22/05/2025 12:49

Recebidos os autos
22/05/2025 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 14:33

Recebidos os autos
04/05/2025 14:33

Outras decisões
30/04/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:59

Recebidos os autos
30/04/2025 19:59

Outras decisões
30/04/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar os IDs 232558010 e 233646155, apresente a credora planilha atualizada de seu crédito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:34:53.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
25/04/2025 17:56

Recebidos os autos
25/04/2025 17:56

Outras decisões
25/04/2025 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/04/2025 01:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:17

Recebidos os autos
11/04/2025 16:17

Outras decisões
11/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:08

Recebidos os autos
20/02/2025 19:08

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
20/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre a petição id 225212045 e respectivos documentos em anexo.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
07/02/2025 22:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte.

Concedo ao terceiro prazo adicional de 15 (quinze) dias para complementação das informações.

Após, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 17:27:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
16/12/2024 18:06

Recebidos os autos
16/12/2024 18:06

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: *50.***.*21-15 (INTERESSADO)
16/12/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:39

Recebidos os autos
04/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:39

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: *50.***.*21-15 (INTERESSADO).
04/12/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 16:52

Desentranhado o documento
04/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:14

Recebidos os autos
25/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:18

Recebidos os autos
08/11/2024 18:18

Outras decisões
08/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 211771428.

Ao inventariante MARCOS ANTONIO PORCIUCULA PEREIRA para informar nos autos o cumprimento das exigências do procedimento extrajudicial de inventário.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Fica, no mais, o inventariante advertido que eventual valor a que tenha direito a executada ANNE ELIZABETH deverá ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de desobediência e multa.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 13:19:09.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
20/09/2024 14:17

Recebidos os autos
20/09/2024 14:17

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
20/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/09/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte credora para ciência e manifestação quanto ao ID 211212373, sob pena de preclusão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 16:02:47.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
16/09/2024 16:07

Recebidos os autos
16/09/2024 16:07

Outras decisões
16/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, defiro a penhora dos direitos sucessórios a que tem direito a executada ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA.

Intime-se o inventariante MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA, CPF *50.***.*21-15, residente na Rua Orlando Pereira de Brito, nº 701, Cristo Redentor, João Pessoa-PB, pessoalmente e por seus advogados assistentes, conforme Escritura Pública de Inventário, Dr.

João Victor Arruda Ramalho, OAB/PB 13.818, e Dr.

Stelio Timotheo de Figueiredo, OAB/PB 13.254, para depositarem em juízo, em conta vinculada a estes autos, os valores decorrentes do direito sucessório pertencente à executada ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA, CPF *54.***.*00-20, bem como, não sendo possível o depósito imediato, para prestar as informações necessárias quanto ao valor correspondente e data de depósito no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, cumpra-se a decisão de ID 208802325.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 20:24:47.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
27/08/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 12:16

Recebidos os autos
27/08/2024 12:16

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
26/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/08/2024 16:37

Recebidos os autos
26/08/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 16:37

Indeferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE)
26/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se do documento de ID 208498284 que a executada é herdeira de 1/25 do imóvel de matrícula R-8.12.324, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca de João Pessoa/PB.

Assim, antes de apreciar o pedido de ID 208495778, traga a parte credora certidão atualizada do imóvel, comprovando-se a averbação da escritura de partilha, sob pena de indeferimento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 18:18:00.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
22/08/2024 19:04

Recebidos os autos
22/08/2024 19:04

Outras decisões
22/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 206412981 (ÓRGÃO PAGADOR).

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar sobre a referida resposta no prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2024 23:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:01

Expedição de Ofício.
04/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido de ID .

Expeça-se ofício ao órgão pagador (Senado Federal) para ratificar que a penhora é no percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração bruta, decotados apenas os descontos compulsórios - IR e Previdência), décimo terceiro e férias, em desfavor de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA, CPF *54.***.*00-20, observando, ainda, futuros reajustes, até a implementação integral do débito.

BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2024 14:01:21.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
01/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
29/06/2024 14:32

Recebidos os autos
29/06/2024 14:32

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
29/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:56

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:04

Recebidos os autos
03/06/2024 16:04

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
29/05/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:57

Recebidos os autos
20/05/2024 14:57

Outras decisões
19/05/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/05/2024 23:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Recebidos os autos
15/12/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/12/2023 07:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:36

Recebidos os autos
13/12/2023 13:36

Indeferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE)
13/12/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/12/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
09/12/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:00

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 21:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:44

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:43

Recebidos os autos
16/11/2023 12:43

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
14/11/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:44

Recebidos os autos
30/10/2023 13:44

Outras decisões
30/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:47

Expedição de Ofício.
26/10/2023 01:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora nos termos requeridos, considerando que o desconto intitulado como "DEPÓSITO JUDICIAL II" terá como termo final o mês de novembro.

Para tanto, indique a parte exequente os dados bancários para transferência dos valores penhorados, sob pena de revogação da medida.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Com a informação, independente de nova conclusão, expeça-se ofício ao órgão pagador, SENADO FEDERAL, para que proceda ao desconto de 30% da remuneração bruta da executada, decotados apenas os descontos compulsórios (IR e Previdência), até o adimplemento do valor de R$ 327.701,20 (trezentos e vinte e sente mil, setecentos e um reais e vinte centavos), a partir do mês de dezembro/2023, bem como para que informe a previsão de término dos descontos, no prazo de 10 (dez) dias.

Feito, tornem os autos conclusos para a devida suspensão até o integral cumprimento da ordem.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 20:58:22.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
20/10/2023 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 06:29

Recebidos os autos
20/10/2023 06:29

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE).
20/10/2023 06:29

Outras decisões
19/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:59

Recebidos os autos
09/10/2023 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de crédito principal e honorários advocatícios.

Tem-se que o crédito referente aos honorários advocatícios estão sendo pagos por meio de desconto na folha de pagamento da executada.

Em relação ao crédito principal, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição.

De acordo com o artigo 924, V, do CPC, prescreve que "Extingue-se a execução quando: V - ocorrer a prescrição intercorrente.".

A prescrição intercorrente pressupõe os seguintes eventos: (i) arquivamento dos autos; (ii) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada.

No caso, embora o processo tenha aguardado no arquivo provisório, verifico que não houve a suspensão do prazo, o que impede o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Para execução do crédito principal, a parte credora requer a penhora de eventual crédito a que a parte executada possa ter direito no inventário extrajudicial em curso no 10º Ofício de Notas de João Pessoa/PB.

Contudo, a fim de evitar diligência inúteis e meramente protelatórias, faculto à parte credora, em derradeira oportunidade, comprovar nos autos o bens e direitos pertencentes à parte executada, a fim de que se possa expedir eventual ofício de penhora, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 15:37:59.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 05
27/09/2023 14:41

Recebidos os autos
27/09/2023 14:41

Outras decisões
24/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 10:11

Expedição de Ofício.
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Autos em inspeção permanente.

Trata-se de cumprimento de sentença de crédito principal e honorários advocatícios.

Ao ID 34031002, pág. 15, reconheceu-se que a credora tinha o prazo de 10 (dez) anos, a contar de 11/01/2003, para propor a execução da condenação principal.

O cumprimento foi iniciado em 31/03/2011 (ID 34031146), interrompendo-se a prescrição.

Ao ID 34031202, em Agravo, foi deferida penhora de 30% pensão que a executada recebe do Senado Federal para assegurar o pagamento de honorários advocatícios.

O ofício foi expedido ao ID 34031208.

Resposta ao ID 34031208, pág. 03.

Em relação ao crédito principal, verifica-se que o processo encontra-se parado sem qualquer medida constritiva efetiva desde o início da fase executiva.

Assim, em atenção ao artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre a ocorrência de eventual prescrição, sob pena de preclusão e reconhecimento da prescrição em relação ao crédito principal.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Senado Federal para que apresente a este juízo demonstrativo dos valores até hoje descontados, bem como as três últimas folhas de pagamento que demonstrem o valor líquido atualmente recebido pela executada ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 11:59:45.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 05
13/09/2023 00:16

Recebidos os autos
13/09/2023 00:16

Outras decisões
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021345-29.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o ID 171533327, apresente a parte credora planilha detalhada e atualizada do débito, devendo constar todos os valores já recebidos pela credora, sob pena de extinção pelo pagamento, já que pelo decurso de tempo e pelos valores já levantados constantes nos autos, depreende-se que houve pagamento integral do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 18:04:19.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 05
12/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:22

Recebidos os autos
11/09/2023 19:22

Outras decisões
11/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:15

Recebidos os autos
28/06/2023 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:24

Recebidos os autos
16/06/2023 14:23

Outras decisões
16/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/06/2023 06:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 19:18

Recebidos os autos
26/05/2023 19:18

Outras decisões
26/05/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2022 11:21

Recebidos os autos
28/11/2022 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/11/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 08:19

Juntada de Certidão
04/11/2019 04:58

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 20:06

Recebidos os autos
29/10/2019 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/10/2019 17:45

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES - CPF: *83.***.*29-20 (EXEQUENTE) e ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA - CPF: *54.***.*00-20 (EXECUTADO) em 17/10/2019.
23/10/2019 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2019 17:55

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 16/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 21:58

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 15/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 05:15

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 19:11

Recebidos os autos
04/10/2019 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/10/2019 17:21

Juntada de Certidão
19/09/2019 21:19

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 17/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 21:47

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 10/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 09:54

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 08:19

Expedição de Certidão.
30/08/2019 08:19

Juntada de Certidão
28/08/2019 19:48

Expedição de Alvará.
27/08/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 02:36

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:45

Expedição de Ofício.
22/08/2019 14:45

Expedição de Alvará.
21/08/2019 14:01

Recebidos os autos
21/08/2019 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/08/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 20:23

Recebidos os autos
09/08/2019 20:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/08/2019 03:00

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 16:15

Recebidos os autos
05/08/2019 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/07/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 02:28

Publicado Decisão em 25/07/2019.
25/07/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 23:02

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 14:52

Recebidos os autos
19/07/2019 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2019 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/07/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 03:25

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 17:18

Recebidos os autos
21/06/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/06/2019 05:42

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/06/2019 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 03:22

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 15:59

Recebidos os autos
30/05/2019 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 14:59

Expedição de Ofício.
30/05/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/05/2019 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 03:06

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 18:08

Recebidos os autos
28/05/2019 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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