12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705241-22.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NILO RIBEIRO DE MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARLENE DE ARAUJO FEITOSA REU: ALTA PROMOTORA ATIVIDADES DE COBRANCA E CORRESPONDENTE FINANCEIRO EIRELI, GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, após regularizado o polo ativo, notadamente para figurar como autor o espólio do NILO RINEIRO DE MORAIS, houve intimação para a comprovação da gratuidade, tendo a inventariante carreado documentos relacionados a si (IDs 238141185 a 238143150).

Contudo, a inventariante não é parte no processo, mas sim o espólio, razão pela qual a documentação probatória da hipossuficiência econômica ser relacionada à parte autora.

Por oportuno, registro que, quando da análise da inicial, o juízo havia indeferido a concessão desse benefício ao autor, até então vivo, com base nos contracheques de ID 132867002.

Contudo, como o falecido deixou bens a inventariar, necessário que a inventariante comprove a impossibilidade de pagamento, devendo descrever os bens deixados e respectivos valores, a fim de saber se há ou não a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Assim, emende novamente a inicial para recolher as custas processuais ou descrever todos os bens deixados pelo falecido e respectivos valores, os quais serão objeto do inventário.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de setembro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/09/2025 18:53

Recebidos os autos
09/09/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:09

Recebidos os autos
26/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:09

Deferido o pedido de NILO RIBEIRO DE MORAIS - CPF: *85.***.*86-87 (AUTOR).
08/05/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NILO RIBEIRO DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:09

Recebidos os autos
25/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:09

Deferido o pedido de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (REU).
20/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:10

Recebidos os autos
19/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:10

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
14/08/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ALTA PROMOTORA ATIVIDADES DE COBRANCA E CORRESPONDENTE FINANCEIRO EIRELI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 14/03/2024 23:59.
26/01/2024 03:39

Publicado Edital em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0705241-22.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILO RIBEIRO DE MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: VITORIA FEITOSA DE MORAIS REU: ALTA PROMOTORA ATIVIDADES DE COBRANCA E CORRESPONDENTE FINANCEIRO EIRELI, GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Objeto: Citação de ALTA PROMOTORA ATIVIDADES DE COBRANCA E CORRESPONDENTE FINANCEIRO EIRELI - CPF/CNPJ: 41.***.***/0001-88, GLOBAL CONSULTORIA ATIVIDADES DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - CPF/CNPJ: 43.***.***/0001-56, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 13 de dezembro de 2023 16:55:56.

Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.
16/12/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:56

Expedição de Edital.
12/12/2023 14:47

Recebidos os autos
12/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:47

Deferido o pedido de NILO RIBEIRO DE MORAIS - CPF: *85.***.*86-87 (AUTOR).
12/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/11/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de NILO RIBEIRO DE MORAIS em 24/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de NILO RIBEIRO DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:17

Decorrido prazo de NILO RIBEIRO DE MORAIS - CPF: *85.***.*86-87 (AUTOR) em 03/10/2023.
12/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução dos Avisos de Recebimento.

Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da devolução das diligências sem cumprimento.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado automaticamente ID AR MANDADO ENDEREÇO 154969822 - Mandado 156325301 - Não entregue - Mudou-se (Ecarta) (Não entregue Mudou se (Ecarta)) Avenida Rio Branco 277, Edifício São Borja, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-904 154969823 - Mandado 158917294 - Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) (Não entregue Retornado ao remetente (Ecarta)) Estrada Sarapui, 178, Vila Santa Teresa, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26193-575
06/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/05/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2023 04:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 13:04

Decorrido prazo de NILO RIBEIRO DE MORAIS - CPF: *85.***.*86-87 (AUTOR) em 28/03/2023.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de NILO RIBEIRO DE MORAIS em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 18:31

Recebidos os autos
07/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:31

Outras decisões
28/11/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/11/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2022 09:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2022 06:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 14:41

Recebidos os autos
18/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2022 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 20:06

Recebidos os autos
14/09/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2022 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/09/2022 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 14:15

Recebidos os autos
30/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:15

Determinada a emenda à inicial
29/08/2022 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2022 07:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022 17:57

Recebidos os autos
15/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:57

Determinada a emenda à inicial
30/07/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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