31/10/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:57

Transitado em Julgado em 18/10/2023
31/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de MICHELLE VERAS DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:07

Recebidos os autos
19/10/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
18/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:53

Recebidos os autos
18/10/2023 14:53

Extinto o processo por desistência
17/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727699-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELLE VERAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual com restituição de valores pagos cumulada com indenização por danos morais.

A gratuidade de justiça tem por finalidade propiciar o acesso à justiça aos hipossuficientes economicamente.

No caso em análise, verifico que a autora adquiriu não apenas um pacote de viagem, e sim três, todos internacionais, para países da América do Norte, totalizando R$ 9.173,40 apenas em passagem e hospedagem.

Noto ainda que cada uma das viagens internacionais teria duração de cinco dias, totalizando 15 dias nos quais seriam necessárias em moeda estrangeira, o que eleva ainda mais os custos, as despesas de alimentação, passeios e lazer.

Evidentemente, tais fatos são suficientes para demonstrar a existência de condição econômica bastante superior à média da população brasileira, cuja maioria não tem a possibilidade de realizar viagens ou as realiza em trechos nacionais e com investimento bastante inferior ao verificado.

Ademais, as custas judiciais no Distrito Federal possuem valores inferiores aos praticados em outros Tribunais do país, os quais certamente são compatíveis com a capacidade econômica demonstrada pela autora em suas viagens.

Logo, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.

Recolha a autora as custas iniciais.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
20/09/2023 18:22

Recebidos os autos
20/09/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2023 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727699-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELLE VERAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual com restituição de valores pagos cumulada com indenização por danos morais.

Inicialmente, deve a autora apresentar comprovante idôneo de residência, em seu nome, considerando, inclusive, que há indicativo no processo de que residiria em outra circunscrição.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
10/09/2023 21:51

Recebidos os autos
10/09/2023 21:51

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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