27/10/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:06

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:07

Recebidos os autos
09/10/2023 17:07

Extinto o processo por desistência
06/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Desta forma, emende-se a petição inicial para que junte aos autos os seguintes documentos, caso ainda faltantes: ( a) Do autor da herança: ( a.1) certidão de óbito; ( a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver); ( a.3) cópias de seu RG e CPF; ( a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); ( a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); ( a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União(www.receita.fazenda.gov.br); ( a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC; ( b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: ( b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio); ( b.2) certidão de nascimento ou casamento; ( b.3) cópias do RG e do CPF; ( c) De cada imóvel: ( c.1) documento original ou cópia autenticada (Escritura, Cessão de Direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo(a) inventariado(a); ( c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovara cadeia dominial do bem; ( c.3)certidão de ônus ou transcrição atualizada; ( c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); ( c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado para o cálculo das custas processuais e dos tributos. ( d) De cada veículo: ( d.1) CRLV atual; ( d.2)documento que comprove a extinção do gravame, se houver; ( d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); Por oportuno, fica o autor ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem.

Observo, ainda, que o documento de Id 169892706 indica que o imóvel não está registrado em nome do falecido. e) Da pessoa jurídica: (e.1)cópia do ato constitutivo; ( e.2) cópia da ata da última assembleia; ( e.3)cópia do último balanço patrimonial; ( e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; ( e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); 5.

Das contas bancárias: Extrato de contas bancárias recente.

Prazo: 20 (vinte dias).

Intime-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
05/09/2023 16:01

Recebidos os autos
05/09/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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