17/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706674-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO: JHON KEVIN DO NASCIMENTO SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a manifestar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado no ID 178604302, pelo valor da avaliação ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito, sob pena de desconstituição da penhora e extinção e arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte (ID 190698172), não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, DESCONSTITUO A PENHORA de ID 178604302 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/03/2024 10:57

Recebidos os autos
25/03/2024 10:57

Extinto o processo por negligência das partes
20/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706674-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO: JHON KEVIN DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para manifestar sobre despacho de ID 185175344, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora e extinção e arquivamento.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/03/2024 08:43

Recebidos os autos
08/03/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706674-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO: JHON KEVIN DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 178717389, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado/dos bens penhorados no ID. 178604302, pelo valor da avaliação/da dívida, ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito, sob pena de desconstituição da penhora e extinção e arquivamento.

Esclareça-se à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, uma vez que os leilões de bens móveis têm se revelado infrutíferos, com perda de tempo e desvalorização dos bens constritos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 18:46

Recebidos os autos
30/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de JHON KEVIN DO NASCIMENTO SANTOS em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:07

Juntada de Certidão - central de mandados
19/11/2023 23:46

Juntada de Certidão - central de mandados
07/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
02/11/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:28

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:28

Recebidos os autos
19/09/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706674-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO: JHON KEVIN DO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento de identificação pessoal com foto.

Apresentado o referido documento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2023 18:15

Recebidos os autos
05/09/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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