29/02/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:52

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:59

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 17:07

Recebidos os autos
06/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
11/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715825-91.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA MOREIRA PAIVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
06/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:30

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:29

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:45

Recebidos os autos
23/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2023 18:45

Outras decisões
22/08/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:56

Recebidos os autos
06/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 17:44

Recebidos os autos
04/07/2023 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 15:12

Recebidos os autos
04/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:35

Juntada de Informações prestadas
03/07/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:57

Recebidos os autos
06/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:57

Outras decisões
05/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:23

Recebidos os autos
01/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:32

Recebidos os autos
09/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
13/03/2023 18:29

Recebidos os autos
13/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:29

Outras decisões
10/03/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:41

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 06:37

Recebidos os autos
10/01/2023 06:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/01/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/12/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:37

Recebidos os autos
16/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:01

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 15:31

Transitado em Julgado em 10/08/2022
24/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 08:02

Expedição de Mandado.
14/11/2022 18:08

Recebidos os autos
14/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:48

Recebidos os autos
03/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:08

Recebidos os autos
21/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:28

Recebidos os autos
29/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 16:20

Recebidos os autos
15/08/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Intimação em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:16

Recebidos os autos
10/06/2022 17:16

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59:59.
18/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:52

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:28

Juntada de Petição de laudo
12/11/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:55

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 07/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2021 13:10

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 23:36

Expedição de Mandado.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:09

Recebidos os autos
15/09/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 22:54

Recebidos os autos
14/09/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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