24/10/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:20

Transitado em Julgado em 14/10/2023
16/10/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/10/2023 10:56

Recebidos os autos
14/10/2023 10:56

Homologada a Transação
11/10/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/10/2023 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 10:29

Recebidos os autos
10/10/2023 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707136-90.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS LOURENCO DE PAULA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo 0706314-04.2023.8.07.0014, que tramita neste Juizado Especial Cível do Guará, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora envolvam as mesmas partes, as causas de pedir dos processos são distintas, uma vez que naquele o autor pretende a reparação pelos danos materiais e morais em virtude do cancelamento e consequente remarcação do voo de Recife a Fernando de Noronha, ao passo que neste a pretensão tem por objeto a indenização por danos morais em decorrência do atraso do voo de Manaus a Florianópolis.

Dessa forma, considerando que as causas de pedir são distintas, não há que se falar em prevenção.

Por outro lado, tendo em vista que a parte requerente possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a relação existente entre as partes é de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2023 12:38

Recebidos os autos
05/09/2023 12:38

Denegada a prevenção
14/08/2023 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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