10/09/2025 18:41

Recebidos os autos
10/09/2025 18:41

Outras decisões
22/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:56

Recebidos os autos
31/07/2025 13:56

Outras decisões
29/07/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2025 22:01

Recebidos os autos
23/06/2025 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/06/2025 23:30

Transitado em Julgado em 25/10/2023
23/06/2025 23:27

Recebidos os autos
26/05/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/04/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 20:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:00

Expedição de Ofício.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA, MARGARETE LIMA VILANOVA *75.***.*37-20 DECISÃO Em que pese a manifestação da parte exequente no id. 220072441, indefiro o pedido para que a Receita Federal seja oficiada a fim de encaminhar as declarações desde o ano de 2015, pois apesar da exequente ter alegado que a executada herdou bens no ano de 2015, estes não se encontram mais em seu nome, conforme pesquisa já realizada junto ao Infojud que resultou na Declaração atual de 2023/2024, conforme id. 205903133, que não conta bens declarados.

Reitere-se o ofício de id. 214061819 que não consta resposta até o momento.

Com a resposta, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias para a parte exequente se manifestar e entender o que de direito. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:01

Recebidos os autos
18/12/2024 19:01

Indeferido o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (EXEQUENTE)
10/12/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 18:27

Expedição de Ofício.
10/10/2024 18:26

Expedição de Ofício.
09/10/2024 09:29

Recebidos os autos
09/10/2024 09:29

Deferido o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (EXEQUENTE).
03/10/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA, MARGARETE LIMA VILANOVA *75.***.*37-20 DECISÃO Em que pese a manifestação da parte exequente no id. 211095705, o procedimento dos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Nesse contexto, tem-se que a expedição de carta precatória, ainda mais carta rogatória é medida que não se coaduna com o rito célere e simplificado dos Juizados Especiais, ante a inegável morosidade em seu cumprimento.

Ante o exposto, indefiro a expedição de carta rogatória para penhora de bens da executada.

Intime-se a parte credora, por derradeiro, para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/09/2024 15:41

Recebidos os autos
23/09/2024 15:41

Indeferido o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (EXEQUENTE)
14/09/2024 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA, MARGARETE LIMA VILANOVA *75.***.*37-20 CERTIDÃO Anexo aos autos resposta do sistema SISBAJUD em que informa a parte executada não possui saldo em suas contas bancárias para fins de penhora.

Conforme determinado na decisão anterior, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 3 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Técnico Judiciário
03/09/2024 20:31

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA DECISÃO Formula a parte exequente pedido de desconsideração reversa para atingir o patrimônio da personalidade jurídica ligada à executada.

A desconsideração inversa ou invertida torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50).

Trata-se de medida excepcional, cabível quando se comprova que o devedor (pessoa física) utilizou-se indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros, como nos autos.

Nesse sentido, cumpre destacar que o empresário individual responde direta e ilimitadamente pela dívida da pessoa jurídica sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não há separação de patrimônio entre as duas figuras.

Desse modo, inclua-se MARGARETE LIMA VILANOVA *75.***.*37-30, CNPJ: 46.***.***/0001-65, no polo passivo da demanda e proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da executada ( CNPJ) por meio do sistema SISBAJUD. Águas Claras, 14 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/08/2024 19:54

Recebidos os autos
14/08/2024 19:54

Deferido o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (EXEQUENTE).
09/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA DECISÃO Formula a parte exequente pedido de inclusão dos dados da parte executada em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC/2015, que assim dispõe: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Pleiteia, ainda, que seja realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas ERIDF, RENAJUD e INFOJUD.

DECIDO.

Conquanto a pretendida inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes possa servir como meio coercitivo para cumprimento de obrigação e efetividade da execução, não se pode olvidar que a disposição contida no art. 782, § 3º, do CPC/2015 carece de regulamentação, porquanto genérico e indeterminado em relação a diversos fatores de ordem prática, como, por exemplo, o prazo de manutenção da negativação, responsabilidade pela comunicação ao Juízo acerca de eventual quitação do débito, etc.

Ponderando-se, ainda, a possibilidade de que o efeito de tal medida somente possa ser alcançado após longo período, diante do estado de insolvência do executado constatado nos autos, tem-se que ela não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o da celeridade.

Nesse sentido já se posicionou a Segunda Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS INFRUTÍFERA.

PROCESSO EXTINTO.

ART. 53. §4º, DA LEI 9.099/95.

INCLUSÃO DE NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO QUE DISPENSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

CELERIDADE E SIMPLICIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora face sentença que em demanda de execução de título extrajudicial extinguiu o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Inconformada, pretende a parte recorrente a reforma da sentença.

Aduz, nas razões do recurso, o prosseguimento da execução para o cumprimento das diligências solicitadas, a fim de que sejam determinadas a inclusão do nome da parte executada no cadastro SERASAJUD, a intimação da parte ré indicação de bens e a renovação das pesquisas realizadas junto ao BACENJUD e INFOJUD.

II.

Recurso próprio, tempestivo (ID 8099431) e de preparo regular (ID 8099432-ID8099436).

Sem contrarrazões.

III.

No caso, a parte recorrente afirma ser credora da parte recorrida no valor de R$ 10.641,20, com base em cártula de cheque emitida e devolvida pela instituição bancária em razão do motivo 21, sustação da ordem de pagamento.

Promovida a citação, nos termos da decisão (ID 8099404), no prazo legal a parte executada não indicou bens à penhora e não opôs embargos à execução (ID 8099408).

Nesse quadro, promoveu o Juízo de origem a pesquisa de bens no sistema BACENJUD (ID 8099416) e INFOJUD (ID 8099418), que, contudo, restaram infrutíferas.

Intimada a parte autora exequente a indicar bens, na oportunidade foi solicitada a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

IV.

A inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito prescinde de ordem judicial; em especial porque, na espécie, a iniciativa depende de cumprimento de emolumentos, haja vista não se tratar de hipótese de gratuidade de Justiça.

Ressalte-se, por oportuno, que a parte recorrente, em momento anterior à presente demanda judicial, promoveu o protesto do título originário do crédito (ID 8099299).

Da mesma forma, diga-se, compete-lhe, se for de seu interesse, a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, por iniciativa própria e independente de determinação judicial.

V.

Ademais, reforça-se que no caso, houve pesquisa judicial de valores junto ao sistema BACENJUD e de outros bens se registrados no INFOJUD.

Não é demais frisar, outrossim, que a parte executada não cumpriu a intimação de indicação de bens penhoráveis, a se presumir pela ineficácia de nova tentativa no mesmo sentido.

Por fim, destaque-se que ao se tentar localizar a parte executada para que apresentasse contrarrazões ao presente recurso, a diligência retornou sem cumprimento, ante a informação de que a parte recorrida não mais residia no endereço em que fora realizada a citação.

VI.

A par de tal quadro, tendo-se em conta as circunstâncias do caso concreto e as premissas da celeridade e simplicidade regentes do sistema dos Juizados Especiais, não merece reforma a sentença de origem que extinguiu o feito, na forma autorizada no art. 53, §3º, da Lei nº 9.099/95.

VII.

Recurso conhecido e não provido.

Custas recolhidas.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

VIII.

A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão n.1169165, 07046513020178070014, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/05/2019, Publicado no DJE: 13/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, indefiro o pedido da parte exequente de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Poderá a exequente, todavia, providenciar, às suas expensas, a anotação pretendida no cadastro que lhe convir.

Autorizo, desde que solicitada, a expedição de certidão de teor da decisão, nos termos do art. 517, § 1º, do CPC.

Indefiro, também, o pedido de pesquisa ao sistema ERIDF para localização de bem imóvel em nome do executado, posto que, conforme ressaltado alhures, incumbe à parte credora indicar bens do devedor à penhora.

Ademais, a medida pretendida depende do prévio recolhimento de emolumentos do qual não está dispensada a parte credora.

Faculta-se à parte credora solicitar ao cartório de registro de imóveis informações relacionadas ao devedor, mediante recolhimento dos emolumentos pre

vistos.

De outro lado, defiro a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Proceda-se, pois, à pesquisa de bens da parte executada passíveis de penhora por meio do sistema INFOJUD, dê-se ciência à parte exequente do resultado e intime-a para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

O resultado da pesquisa no sistema deverá ser anexado aos autos sob sigilo, franqueando-se acesso somente às partes e aos seus advogados.

Ademais, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 9 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/07/2024 08:13

Recebidos os autos
12/07/2024 08:13

Deferido em parte o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (EXEQUENTE)
25/06/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2024 22:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:54

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:43

Recebidos os autos
07/06/2024 19:43

Outras decisões
24/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 22:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:18

Recebidos os autos
25/04/2024 15:18

Deferido o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (EXEQUENTE).
09/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:27

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 187733863, procedi à pesquisa de ativos financeiros do requerido, via sistema Sisbajud, entre os dias 27.02.2024 e 12.03.2024.

Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte requerida, via sistema Sisbajud, resultou INFRUTÍFERA, conforme se observa da resposta à ordem judicial anexa.

Em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada a indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento. Águas Claras/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024, 14:38:47.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
26/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA DECISÃO O valor do cumprimento é de R$ 9.186,77 (nove mil cento e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos)- id. 172431460, tendo restado frutífero o bloqueio do valor de R$ 2.545,37 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos)- id. 178483508, o qual foi transferido para a parte credora, tendo ela pugnado pela continuação da fase executiva em relação ao valor remanescente.

Tendo em vista o lapso temporal da última pesquisa e que foi parcialmente frutífera, defiro o pedido formulado pela parte exequente.

Proceda-se à pesquisa de ativos em desfavor da parte executada, via SISBAJUD, por reiteração, pelo período de 10 (dez) dias.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/02/2024 13:33

Recebidos os autos
26/02/2024 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Nos termos da decisão ID 176238451, fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024, 13:04:56.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
06/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:08

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, considerando a existência nos autos de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica a parte AUTORA intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, 22:49:01.

CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral
17/01/2024 22:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MARGARETE LIMA VILANOVA em 13/12/2023 23:59.
10/12/2023 14:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de JANETE EPPING em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:15

Recebidos os autos
25/10/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 17:21

Recebidos os autos
18/10/2023 17:21

Outras decisões
17/10/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de JANETE EPPING em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:15

Recebidos os autos
03/10/2023 13:14

Outras decisões
03/10/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA CERTIDÃO Com base na portaria do juízo nº 01/2019, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Águas Claras - DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023, 17:37:41.

BERNARD BENSON COSTA SANTOS Servidor Geral
21/09/2023 20:09

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 20:09

Desentranhado o documento
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA DECISÃO Ante ao equívoco em relação aos cálculos apresentado pelo exequente, remetam-se os autos à contadoria para apurar o cálculo devido, conforme sentença de id. 157070306.

Deverá ser incluso nos cálculos a multa do art. 523, § 1º, do CPC.

Com o cálculo, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

A secretaria para promover o desentranhamento da peça de id. 172003477/172003478. Águas Claras, 18 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:48

Recebidos os autos
19/09/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:44

Recebidos os autos
18/09/2023 15:44

Outras decisões
18/09/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720656-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANETE EPPING EXECUTADO: MARGARETE LIMA VILANOVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 04/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente juntar planilha de cálculos atualizada, conforme determinado em certidão de ID nº 169710804.

Certifico e dou fé que em 31/07/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 157070306, bem como, em 22/08/2023 transcorreu "in albis" o prazo para impugnação ao cumprimento.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 162713827. Águas Claras/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 16:30:19.
05/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JANETE EPPING em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de MARGARETE LIMA VILANOVA em 22/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de EDIFÍCIO DONA EMÍLIA em 04/08/2023 23:59.
16/07/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 10:43

Recebidos os autos
21/06/2023 10:43

Deferido o pedido de JANETE EPPING - CPF: *30.***.*54-03 (AUTOR).
20/06/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2023 22:41

Processo Desarquivado
20/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 21:02

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JANETE EPPING em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:01

Recebidos os autos
19/05/2023 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MARGARETE LIMA VILANOVA em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 19:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:29

Recebidos os autos
17/04/2023 16:29

Outras decisões
04/04/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARGARETE LIMA VILANOVA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/03/2023 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 16:14

Juntada de ata
20/03/2023 14:15

Recebidos os autos
20/03/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 14:15

Recebidos os autos
19/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:49

Recebidos os autos
09/03/2023 16:49

Outras decisões
09/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:27

Recebidos os autos
03/03/2023 19:26

Outras decisões
02/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
23/11/2022 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:59

Recebidos os autos
22/11/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2022 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/11/2022 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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