14/11/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 18:13

Transitado em Julgado em 13/10/2024
14/11/2024 18:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas ou honorários dada a natureza jurídica da ação.
18/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:12

Recebidos os autos
17/09/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710017-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Bens Públicos (10089) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Devidamente intimadas, as partes manifestaram não haver interesse na produção de outras provas além daquelas já colacionadas.

Tenho por ultimada a fase instrutória.

Já há parecer Ministeriasl sobre o mérito.

Remetam-se os autos para prolação de sentença.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 14:18:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/09/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:11

Recebidos os autos
05/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:05

Recebidos os autos
30/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710017-28.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que não houve complementação de réplica.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710017-28.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: E.

S.

D.

J.

Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:56

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:05

Recebidos os autos
22/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:11

Recebidos os autos
30/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:16

Recebidos os autos
05/10/2023 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710017-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Bens Públicos (10089) Requerente: E.

S.

D.

J.

Requerido: GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor afirma que as obras questionadas na demanda teriam sido autorizadas pela Administração.

Contudo, não logrei encontrar nos autos a prova do ato administrativo em questão.

A propósito, dado que a ação popular presta-se exatamente à invalidação de ato administrativo ilegal e lesivo a interesse coletivo, é necessário que se enquadre o ato administrativo que será submetido ao controle jurisdicional de legalidade, ou seja, a verificação do ato é indispensável tanto ao julgamento da ação popular como à análise do pedido de tutela de urgência.

A inicial também afirma que a interrupção da via teria bloqueado o único acesso à sua residência.

Contudo, no vídeo acostado à inicial é possível enxergar a ligação com outras vias, inclusive o trânsito de pelo menos um veículo pelo local.

Assim, mesmo sob o prisma de uma eventual constituição de servidão de passagem, o caso exige maior investigação.

Noutro giro, a aferição sobre a alegação de que a via bloqueada integrava o sistema viário público, o que, se verdadeiro, qualifica-a como bem de uso comum do povo (portanto absolutamente inalienáveis e insuscetíveis de apropriação por particulares, conforme art. 100 do CCB), é tema que também carece de maior comprovação, mormente diante da informação de que o responsável pelas obras questionadas teria afirmado ser o proprietário do imóvel sobre o qual passava a via obstruída.

O mapa Google acostado à inicial não permite sequer identificar ao certo qual via teria sido a bloqueada, posto haver destaque apenas sobre um condomínio.

Neste quadro, visando a melhor elucidação dos fatos, de modo a se permitir uma análise segura do pedido de tutela de urgência, reputo imprescindível o estabelecimento de um contraditório mínimo, de modo a colher informações mais circunstanciadas sobre a lide.

Portanto, determino a citação dos réus, com celeridade, para que prestem informações prévias em cinco dias.

Neste prazo, juntamente com as informações que reputar convenientes prestar, deverá o Distrito Federal esclarecer se houve a edição de algum ato de autorização ou licença para as obras enfocadas na demanda, bem como se a via informada na demanda integra o sistema viário público.

Após o prazo acima, com ou sem as informações dos réus, ouça-se o Ministério Público.

Na sequência, retornem conclusos para a decisão sobre o pedido de liminar.

O prazo para a defesa formal fluirá desde a publicação da decisão por vir.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 13:32:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:00

Recebidos os autos
05/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2023 14:07

Recebidos os autos
04/09/2023 14:07

Declarada incompetência
04/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/09/2023 23:41

Recebidos os autos
01/09/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 23:06

Recebidos os autos
01/09/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/09/2023 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/09/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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