14/03/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
13/03/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 12:01

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 16:28

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718309-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL MATIAS DA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela parte exequente em face da decisão de ID nº 169604615.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID nº 142082128.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 10:09

Recebidos os autos
22/09/2023 10:09

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2023 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 17:57

Desentranhado o documento
21/09/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:41

Recebidos os autos
18/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718309-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL MATIAS DA GAMA DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo exequente, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID nº 170859537, no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise do recurso interposto.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 15:29

Recebidos os autos
06/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 14:11

Processo Desarquivado
04/09/2023 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 14:39

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:24

Recebidos os autos
24/08/2023 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2023 05:58

Processo Desarquivado
21/08/2023 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 13:52

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS DA GAMA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:14

Recebidos os autos
14/07/2023 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2023 09:14

Deferido o pedido de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
10/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:42

Recebidos os autos
03/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:42

Recebidos os autos
23/06/2023 10:42

Outras decisões
22/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/06/2023 16:44

Processo Desarquivado
22/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:08

Arquivado Provisoramente
25/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:09

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:05

Recebidos os autos
10/11/2022 11:05

Deferido o pedido de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
07/11/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/11/2022 18:15

Processo Desarquivado
07/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:17

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 08:17

Processo Desarquivado
02/02/2022 18:11

Arquivado Provisoramente
02/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:31

Recebidos os autos
27/01/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/01/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:26

Recebidos os autos
13/12/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2021 15:43

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:40

Recebidos os autos
17/11/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 14:47

Expedição de Certidão.
29/10/2021 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS DA GAMA em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:56

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:57

Recebidos os autos
14/10/2021 10:57

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/10/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:42

Expedição de Certidão.
11/10/2021 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 17:46

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:51

Recebidos os autos
01/10/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/09/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:38

Recebidos os autos
20/09/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/09/2021 14:53

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:05

Expedição de Ofício.
14/09/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:48

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS DA GAMA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:45

Recebidos os autos
06/08/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 11:57

Recebidos os autos
13/07/2021 11:57

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:04

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/07/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS DA GAMA em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:14

Recebidos os autos
01/06/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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