TJDFT - 0711868-81.2022.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 10:43 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/09/2025 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            24/08/2025 07:58 Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) 
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                                            13/08/2025 16:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/08/2025 15:48 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2025 15:48 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            12/08/2025 14:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            05/08/2025 13:08 Transitado em Julgado em 04/08/2025 
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                                            05/08/2025 03:33 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59. 
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                                            14/07/2025 02:37 Publicado Decisão em 14/07/2025. 
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                                            12/07/2025 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 
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                                            10/07/2025 11:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 20:28 Recebidos os autos 
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                                            09/07/2025 20:28 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            09/07/2025 20:28 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            13/05/2025 17:18 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            12/05/2025 14:52 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2025 14:52 Outras decisões 
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                                            01/04/2025 13:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            31/03/2025 21:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 02:41 Publicado Despacho em 24/03/2025. 
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                                            22/03/2025 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 
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                                            20/03/2025 09:20 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2025 09:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2025 21:35 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            12/02/2025 02:33 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 02:42 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59. 
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                                            03/02/2025 02:41 Publicado Certidão em 03/02/2025. 
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                                            31/01/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 
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                                            29/01/2025 03:25 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 18:42 Publicado Sentença em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 18:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 
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                                            22/01/2025 14:56 Publicado Certidão em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 14:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 
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                                            13/01/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711868-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEITON FERREIRA DA ROSA EXECUTADO: PAULO DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EXEQUENTE: CLEITON FERREIRA DA ROSA.
 
 Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
 
 Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.
 
 Gama/DF, 9 de janeiro de 2025 19:26:14.
 
 DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
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                                            09/01/2025 19:26 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 13:00 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/01/2025 09:13 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2025 09:13 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/12/2024 12:57 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            03/12/2024 13:58 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2024 13:58 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            02/12/2024 20:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 09:27 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2024 09:27 Deferido o pedido de CLEITON FERREIRA DA ROSA - CPF: *68.***.*79-22 (EXEQUENTE). 
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                                            01/10/2024 12:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            01/10/2024 02:25 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59. 
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                                            12/09/2024 18:05 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2024 02:08 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            29/08/2024 17:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/08/2024 08:58 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2024 08:58 Outras decisões 
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                                            16/07/2024 05:24 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 07:59 Publicado Decisão em 27/06/2024. 
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                                            27/06/2024 07:59 Publicado Decisão em 27/06/2024. 
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                                            26/06/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            26/06/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            25/06/2024 12:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            24/06/2024 20:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2024 17:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2024 16:02 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2024 16:02 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença 
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                                            05/03/2024 21:19 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            05/03/2024 14:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2024 02:43 Publicado Despacho em 21/02/2024. 
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                                            21/02/2024 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 
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                                            20/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711868-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEITON FERREIRA DA ROSA EXECUTADO: PAULO DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO A renúncia do advogado não foi formalizada nos moldes do artigo 112 do CPC, dessa forma , indefiro-a.
 
 Intime-se o autor para que apresente o acordo de ID 179182179 com a firma devidamente reconhecida em cartório ou qualquer outro meio que comprove a idoneidade da assinatura, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse de agir, em 10 ( dez ) dias.
 
 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
 
 Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
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                                            19/02/2024 14:21 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 14:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2024 20:06 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            11/02/2024 20:06 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 04:41 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 06:07 Publicado Decisão em 22/01/2024. 
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                                            20/01/2024 05:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 
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                                            19/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711868-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEITON FERREIRA DA ROSA EXECUTADO: PAULO DA COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID182387266 do advogado da parte devedora.
 
 Na procuração ID162709535 constam poderes para transigir, firmar compromissos, receber e dar quitação.
 
 O causídido deverá formalizar a renúncia ao mandato nos termos do art. 112 do CPC.
 
 Aguarde-se por cinco (05) dias.
 
 Após, sem outros requerimentos, retornem os autos conclusos para homologação do acordo.
 
 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
 
 Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
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                                            17/01/2024 18:26 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2024 18:26 Outras decisões 
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                                            22/12/2023 16:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            18/12/2023 20:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 03:07 Publicado Despacho em 12/12/2023. 
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                                            12/12/2023 03:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 
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                                            07/12/2023 07:25 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2023 07:25 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            07/12/2023 07:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2023 22:15 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            30/11/2023 03:38 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59. 
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                                            24/11/2023 02:43 Publicado Despacho em 24/11/2023. 
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                                            23/11/2023 15:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2023 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 
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                                            21/11/2023 19:27 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2023 19:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2023 00:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2023 15:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            05/10/2023 10:20 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 02:28 Publicado Decisão em 02/10/2023. 
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                                            29/09/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 
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                                            29/09/2023 00:00 Intimação Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID 173075551) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$462,81 .
 
 O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.
 
 Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.
 
 No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que há restrições referentes ao bem localizado, conforme protocolos anexos.
 
 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos.
 
 Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora.
 
 Intime-se.
 
 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
 
 Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
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                                            27/09/2023 17:42 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2023 17:42 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            27/09/2023 17:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            25/09/2023 16:12 Recebidos os autos 
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                                            25/09/2023 16:12 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            16/09/2023 10:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            14/09/2023 18:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2023 00:39 Publicado Certidão em 08/09/2023. 
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                                            07/09/2023 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 
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                                            06/09/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711868-81.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEITON FERREIRA DA ROSA EXECUTADO: PAULO DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor proceder ao pagamento voluntário, bem como para apresentar impugnação.
 
 De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, entranhando aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC., sob pena de arquivamento.
 
 Gama/DF, 5 de setembro de 2023 16:36:33.
 
 DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
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                                            05/09/2023 16:37 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 14:28 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2023 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2023 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2023 08:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/06/2023 10:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 16:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 15:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            20/06/2023 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2023 18:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/06/2023 19:20 Expedição de Mandado. 
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                                            22/05/2023 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2023 10:22 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/04/2023 02:49 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59. 
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                                            14/04/2023 01:09 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 10:38 Expedição de Mandado. 
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                                            03/04/2023 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2023 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/03/2023 05:02 Publicado Certidão em 01/03/2023. 
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                                            01/03/2023 05:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023 
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                                            27/02/2023 12:20 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2023 10:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/02/2023 04:38 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            08/02/2023 14:00 Expedição de Mandado. 
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                                            08/02/2023 11:27 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/02/2023 19:58 Recebidos os autos 
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                                            07/02/2023 19:58 Outras decisões 
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                                            06/02/2023 16:47 Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            06/02/2023 16:45 Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/02/2023 16:43 Processo Desarquivado 
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                                            06/02/2023 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2022 19:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/12/2022 14:25 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2022 14:25 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama. 
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                                            14/12/2022 14:17 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            14/12/2022 14:17 Transitado em Julgado em 13/12/2022 
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                                            14/12/2022 03:14 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59. 
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                                            21/11/2022 08:01 Publicado Sentença em 18/11/2022. 
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                                            21/11/2022 08:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022 
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                                            17/11/2022 23:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2022 10:50 Recebidos os autos 
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                                            16/11/2022 10:50 Julgado procedente o pedido 
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                                            11/11/2022 10:47 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES 
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                                            11/11/2022 10:47 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2022 00:14 Decorrido prazo de PAULO DA COSTA OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59:59. 
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                                            17/10/2022 11:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/10/2022 20:10 Expedição de Mandado. 
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                                            03/10/2022 17:39 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2022 17:39 Concedida a Medida Liminar 
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                                            03/10/2022 11:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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