08/01/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:40

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de SARAH CARVALHO CORREIA em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:01

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:31

Recebidos os autos
22/11/2023 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2023 08:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:37

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/10/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:49

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 19:25

Recebidos os autos
15/09/2023 19:25

Outras decisões
15/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737257-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: MARCELO GARCIA DA SILVA REU: SARAH CARVALHO CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de comprovante de renda/despesas, à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, ou recolha as custas devidas, praticadas com modicidade no âmbito deste TJDFT.

Veja-se que o autor é servidor público militar, cuja remuneração bruta descrita na Lei nº 10.486/2002, a princípio, não o qualifica como hipossuficiente, a arrefecer a presunção de veracidade por mera declaração; b) justificar a eleição do foro de Brasília/DF, não se admitindo a escolha aleatória[1].

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________________ [1] CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO.

LOCAÇÃO.

DESPEJO.

COBRANÇA.

ALUGUEL.

CLÁUSULA.

ELEIÇÃO.

FORO.

ABUSIVA.

ESCOLHA.

ALEATÓRIA. 1.

O foro do lugar da situação do imóvel é competente para conhecer e julgar a ação de despejo. 2.

O juiz deve controlar a abusividade de cláusula contratual que elege foro sem observância dos critérios objetivos de fixação de competência estabelecidos pelo Código de Processo Civil. 3.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitante. (Acórdão nº 1708890, 07144234920238070000, Relator Des.

HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Câmara Cível, publicado no DJe 12/6/2023)
06/09/2023 15:34

Recebidos os autos
06/09/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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