15/06/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713069-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por NILTON JOSE DA SILVA em face de BANCO PAN S.A, partes qualificadas nos autos.

O devedor impugnou a penhora sob a alegação de que não teria sido intimada para pagamento voluntário, de modo que não seriam devidos os acréscimos do art. 523, §1º, do CPC.

Aponta como valor devido R$ 4.117,05.

O credor refuta os argumentos do devedor e requer o levantamento do valor penhorado.

Pede ainda a condenação do devedor em multa por litigância de má-fé.

Decido.

Conforme consta dos autos, o BANCO PAN S.A. foi pessoalmente intimado para pagamento voluntário da obrigação (ID nº 182462424), via expediente eletrônico do PJe (art. 246, §1º, do CPC)[1], quedando-se inerte em comprovar o pagamento (ID nº 186718489), dando causa ao prolongamento desnecessário do feito, com adoção da diligência expropriatória de ID nº 187331179.

Com efeito, o pagamento tempestivo afasta a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Mas em relação aos honorários, são devidos à luz do princípio da causalidade, porquanto o trabalho adicional do advogado da parte credora decorre do comportamento do devedor e deve ser adequadamente remunerado.

Atento ao dever de cooperação, segue planilha de apuração do valor devido na data do depósito (R$ 4.743,66).

Sobre o saldo remanescente deverá incidir ainda a multa do art. 523, §1º, do CPC, de modo que o valor devido na data da penhora de ID nº 187331179 é de R$ 696,15 (e acréscimos legais da conta judicial).

Deixo de fixar multa por litigância de má-fé, pois as condutas das partes não evidenciam intuito de causar prejuízo processual, sendo certo de que a mera retórica equivocada ou mesmo o erro quanto à interpretação dos fatos não qualificam as partes como improbus litigator, sob pena de criminalizar-se o próprio direito à ampla defesa.

Dito isto, ACOLHO EM PARTE a impugnação do devedor tão somente para afastar a multa do art. 523, §1º, do CPC sobre o valor do depósito espontâneo e mantenho penhora no valor de R$ 696,15.

Deixo de fixar honorários sobre o excesso, porquanto o devedor deu causa à penhora em excesso ao não comunicar nos autos o pagamento.

Considerando-se que os valores constantes da conta judicial é suficiente para a satisfação da obrigação, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Preclusa esta sentença, expeçam-se as seguintes ordens de transferência: R$ 4.117,05 (e acréscimos legais) da conta judicial de nº 5359757 e R$ 696,15 (e acréscimos legais) da conta judicial de nº 5420092 em favor da parte credora Nilton José da Silva, CPF/PIX nº *48.***.*96-68; o saldo remanescente de R$ 5.344,45 (e acréscimos legais) da conta judicial de nº 5420092 em favor da parte devedora Banco Pan S.A., CNPJ/PIX nº 59.***.***/0001-13.

Remeta-se via plataforma BankJus.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ____________________ [1]
30/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:34

Recebidos os autos
29/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713069-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou impugnação à penhora de valores (ID 189607898).

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte Exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:20:31.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
13/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:11

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 17:10

Recebidos os autos
21/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:10

Outras decisões
16/02/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/02/2024 20:30

Recebidos os autos
16/02/2024 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/02/2024 13:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:57

Recebidos os autos
19/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:57

Outras decisões
19/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
18/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 04:19

Processo Desarquivado
25/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:07

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 18:05

Recebidos os autos
22/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:05

Homologada a Transação
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:15

Recebidos os autos
25/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:15

Outras decisões
11/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/10/2023 12:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 10/10/2023.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713069-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria juntou manifestação técnica no ID 172319908.

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vistas às partes acerca do documento juntado, pelo prazo de 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 21:45:26.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria
19/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:49

Recebidos os autos
18/09/2023 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713069-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para que os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo, imprescindível a juntada aos autos das fichas financeiras pelo credor conforme determinado na decisão de ID nº 124231037.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Vindo em termos, remetam-se os autos à Contadoria.

Transcorrido o prazo sem a manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo provisórios (ID nº 128543144). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
06/09/2023 15:35

Recebidos os autos
06/09/2023 15:35

Outras decisões
05/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2023 19:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
18/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:00

Recebidos os autos
21/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA SILVA em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 14:32

Recebidos os autos
11/05/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 16:49

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:33

Recebidos os autos
18/04/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:33

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:46

Recebidos os autos
08/03/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 20:46

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 14:41

Arquivado Definitivamente
02/02/2019 04:07

Processo Desarquivado
02/02/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 13:25

Arquivado Definitivamente
31/01/2019 13:25

Juntada de Certidão
30/01/2019 20:29

Recebidos os autos
30/01/2019 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/01/2019 12:41

Juntada de Certidão
30/01/2019 05:12

Publicado Decisão em 30/01/2019.
30/01/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 12:04

Recebidos os autos
28/01/2019 12:04

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/01/2019 16:24

Juntada de Certidão
23/01/2019 23:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 19:31

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 09:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 06:10

Publicado Decisão em 30/11/2018.
30/11/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 14:56

Recebidos os autos
28/11/2018 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2018 18:00

Expedição de Certidão.
27/11/2018 18:00

Juntada de Certidão
22/11/2018 06:36

Publicado Decisão em 22/11/2018.
22/11/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2018 14:15

Recebidos os autos
20/11/2018 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/11/2018 15:01

Juntada de Certidão
30/10/2018 08:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 16:31

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 05:07

Publicado Certidão em 05/10/2018.
05/10/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 14:29

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:26

Recebidos os autos
02/10/2018 15:10

Remetidos os Autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2018 04:33

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 12:27

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/09/2018 14:19

Recebidos os autos
17/09/2018 14:19

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2018 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/09/2018 15:42

Juntada de Certidão
14/09/2018 15:06

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 15:11

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:11

Juntada de Certidão
12/09/2018 08:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 18:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 11:51

Decorrido prazo de NILTON JOSE DA SILVA em 23/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 19:40

Publicado Decisão em 20/08/2018.
17/08/2018 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 18:18

Recebidos os autos
15/08/2018 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2018 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/08/2018 19:57

Juntada de Certidão
11/08/2018 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:42

Publicado Decisão em 20/07/2018.
20/07/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 16:11

Recebidos os autos
18/07/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/07/2018 15:11

Juntada de Certidão
18/07/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 05:27

Publicado Decisão em 17/07/2018.
16/07/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 13:54

Recebidos os autos
13/07/2018 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2018 13:54

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2018 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/07/2018 14:45

Juntada de Certidão
11/07/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 18:37

Juntada de Certidão
20/06/2018 18:23

Expedição de Ofício.
07/06/2018 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2018.
06/06/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2018 21:20

Recebidos os autos
31/05/2018 21:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/05/2018 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2018 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2018 17:52

Recebidos os autos
21/05/2018 17:52

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2018 03:50

Publicado Certidão em 17/05/2018.
17/05/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/05/2018 16:25

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 11:02

Juntada de Certidão
14/05/2018 15:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/05/2018 15:53

Juntada de Certidão
14/05/2018 10:40

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/05/2018 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo