21/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:11

Processo Desarquivado
31/01/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:20

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 15:53

Recebidos os autos
07/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 14:51

Recebidos os autos
26/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/09/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715345-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo INSS.

Aguarde-se, pois, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor já expedidas nos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/09/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:05

Recebidos os autos
24/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2024 22:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 16:10

Recebidos os autos
19/09/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715345-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a contadoria judicial apresentou cálculos referentes à multa diária fixada nos autos (ID 191785205), com os quais a parte autora concordou e o INSS quedou-se inerte.

Os valores foram homologados e a autarquia previdenciária foi intimada acerca da execução nos termos do art. 535 do C.P.C.

O INSS não ofereceu impugnação à execução, de modo que foi expedida RPV (ID 204716212).

Intimadas ambas as partes sobre o documento expedido, não houve impugnação.

Os autos ficaram aguardando o pagamento da RPV.

O INSS apresentou exceção de pré-executividade (ID 206126277) alegando que há valor executado em excesso, pois desproporcional ao débito principal.

Intimado regularmente, o autor manifestou-se alegando que houve a preclusão da discussão dos cálculos ( ID 208962259). É o breve relatório.

Decido.

Extrai-se dos autos que o cálculo que embasou a expedição da RPV foi elaborado pela contadoria judicial, bem como que o INSS foi regularmente intimado duas vezes sobre os cálculos e não impugnou a execução no prazo legal.

Somente após a juntada da RPV o réu vem alegar excesso na execução.

Tem-se, assim, que o INSS teve a oportunidade de se manifestar em desacordo com a execução no prazo legal e não o fez, operando-se a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC, que dispõe: “Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.” Nesse sentido já decidiu nosso Egrégio Tribunal de Justiça, conforme acórdão que a seguir transcrevo: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO INSS SOBRE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS.

PRECLUSÃO MANIFESTA.

JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES NO INTEREGNO DA EMISSÃO E PAGAMENTO DO PRECATÓRIO/RPI. 1.

O JUIZ NÃO PODE DECIDIR DE NOVO QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO PROCESSO, A CUJO RESPEITO OPEROU-SE A PRECLUSÃO (CPC 473). 2.

OPERA-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, IMPEDINDO A REANÁLISE DA MATÉRIA, SE A PARTE EXPRESSAMENTE CONCORDA COM O TRABALHO DO CONTADOR JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SE CONFORMAR COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO MONTANTE APURADO E NÃO HOSTILIZADO OPORTUNAMENTE. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe do Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20090020100223AGI DF; Registro do Acórdão Número: 389169; Data de Julgamento: 30/09/2009; Órgão Julgador: 4ª TURMA CÍVEL; Relator: SANDOVAL OLIVEIRA; Publicação no DJU: 16/11/2009 Pág.: 112; Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME).

Não se trata, no caso em comento, de mero erro de cálculo, que pode ser corrigido a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I do CPC.

A respeito do tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE.

PRECLUSÃO.

ERRO DE CÁLCULO.

ART. 463, I, DO CPC.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR.

INADMISSIBILIDADE. (...) II – O ERRO DE CÁLCULO, PASSÍVEL DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, É O SIMPLES ERRO ARITMÉTICO, DECORRENTE DE EQUÍVOCO NA OPERAÇÃO MATEMÁTICA REALIZADA PARA APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, NÃO SE CONFUNDINDO COM EVENTUAL DESACERTO NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A FORMAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM EXECUÇÃO.

III – COMPETE AO EXECUTADO QUE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO INDICAR O VALOR DO DÉBITO QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 739-A, § 5º, DO CPC.

O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR É ADMISSÍVEL, EM REGRA, NAS HIPÓTESES EM QUE HAJA DISCREPÂNCIA ENTRE AS CONTAS APRESENTADAS PELAS PARTES OU QUANDO UMA DAS PARTES LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

IV - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Classe do Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20140020242825AGI DF; Registro do Acórdão Número: 839701; Data de Julgamento: 10/12/2014; Órgão Julgador: 6ª TURMA CÍVEL; Relator: VERA ANDRIGHI; Publicação no DJU: 22/01/2015 Pág.: 425; Decisão: CONHECIDO.

DESPROVIDO.

UNÂNIME.).

Quanto à execeção de pré-executividade, é certo que só é cabível nos casos em que não seja necessário dilação probatória, o que não ocorre no caso de alegação de excesso na execução.

Nesse sentido é o entendimento do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NÃO CABIMENTO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

PROTOCOLOCAMENTO.

INTEMPESTIVO. 1 A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina.

As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória. 2.

Interposta a impugnação à penhora quando já escoado o seu referido prazo, impõe-se reconhecer a sua intempestividade e, por consequência, o seu não conhecimento. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1820987, 07394027520238070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 6/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito a execeção de pré-executividade e indefiro o pedido do réu.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/09/2024 15:42

Recebidos os autos
05/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:42

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
27/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:32

Recebidos os autos
09/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715345-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
24/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:22

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:15

Recebidos os autos
19/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 15:01

Recebidos os autos
23/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2024 15:01

Outras decisões
17/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:48

Recebidos os autos
02/04/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 16:40

Transitado em Julgado em 27/02/2024
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 19:32

Recebidos os autos
09/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 14:54

Recebidos os autos
06/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 18:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715345-16.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:01

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:15

Recebidos os autos
16/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 15:15

Outras decisões
16/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
31/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
14/04/2023 19:34

Recebidos os autos
14/04/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 07/02/2023 23:59.
05/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 12:59

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:35

Recebidos os autos
16/12/2022 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:17

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:55

Recebidos os autos
16/11/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:32

Recebidos os autos
27/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 21:00

Recebidos os autos
05/09/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:14

Recebidos os autos
17/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:16

Recebidos os autos
08/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 17:53

Recebidos os autos
02/06/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 14:24

Transitado em Julgado em 01/06/2022
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:22

Recebidos os autos
06/04/2022 21:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2022 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 01/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 15:45

Recebidos os autos
07/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 16:35

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:14

Juntada de Petição de laudo
02/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
07/11/2021 23:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA em 25/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 18:52

Expedição de Mandado.
01/10/2021 02:28

Publicado Intimação em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:54

Recebidos os autos
28/09/2021 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2021 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:45

Recebidos os autos
08/09/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:35

Juntada de Certidão
02/09/2021 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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