28/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712565-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de formulado por MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA, no qual pugna o cancelamento do precatório de ID 159696386 e, ato contínuo, a expedição de RPV, haja vista que o valor devido seria inferior ao teto de 20 (vinte) salários-mínimos.

Argumenta que nos autos do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, tendo sido afastada a tese de vício de iniciativa.

Todavia, em consulta ao site do c.

Supremo Tribunal Federal, percebeu-se que não houve o trânsito em julgado do citado recurso.

Assim sendo, ainda que a decisão da Corte Constitucional possua efeitos erga omnes é imperioso que se aguarde a finalização do trâmite do apelo extraordinário, haja vista que podem sobrevir modulações ou novas orientações acerca da temática lá discutida.

Assim sendo, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do RE 1.491.414.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:00:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/07/2024 16:48

Recebidos os autos
19/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
17/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:47

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 17:02

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:18

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 19:21

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712565-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se Alvará/ofício para levantamento do valor depositado em ID 172652992, em favor do credor das custas, intimando-se a exequente a indicar conta para tanto.

E, restitua-se ao DF o valor bloqueado, conforme consta em ID 171331872, uma vez que o valor objeto de bloqueio já havia sido quitado em ID 162919041.

Aguarde-se o adimplemento do precatório.

Tudo quitado e nada mais havendo, declaro satisfeita a obrigação.

Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 17:25:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:33

Recebidos os autos
21/09/2023 17:33

Outras decisões
21/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712565-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 171331872 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 159696386.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 18:40:06.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
08/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:39

Processo Desarquivado
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA MARCIA GONCALVES DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/05/2023 19:19

Expedição de Ofício.
08/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:20

Recebidos os autos
02/05/2023 17:20

Outras decisões
29/04/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:16

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
27/02/2023 21:45

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 23:24

Expedição de Ofício.
11/02/2023 19:55

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:09

Recebidos os autos
30/01/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2022 21:09

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:25

Recebidos os autos
22/09/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2022 14:50

Recebidos os autos
29/07/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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