28/11/2024 06:44

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:44

Processo Desarquivado
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/08/2024 16:42

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
15/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:39

Recebidos os autos
05/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:39

Outras decisões
01/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705285-04.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE CARLOS CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 19:51:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:09

Recebidos os autos
25/06/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705285-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das fichas financeiras colacionadas aos autos pelo exequente, no ID 188428309, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à apuração do valor devido.

Vindo o cálculo, abra-se vista às partes por 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:15:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/03/2024 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:09

Recebidos os autos
04/03/2024 18:09

Outras decisões
04/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 14:37

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705285-04.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE CARLOS CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:23:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:18

Recebidos os autos
16/02/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:19

Recebidos os autos
30/11/2023 15:19

Outras decisões
29/11/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:47

Recebidos os autos
23/10/2023 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705285-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada nos termos do ato processual exarado no ID 168291352.

Todavia, irresignado o Distrito Federal interposto agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo que foi acolhido Colenda 8ª Turma Cível, por intermédio do relator do referido recurso, nos seguintes termos: Nos termos dos arts. 995, parágrafo único e 1.019, I, ambos do CPC/15, o relator pode antecipar os efeitos da tutela recursal ou suspender a eficácia da decisão recorrida quando configurado o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e demonstrada a plausibilidade do direito invocado nas razões recursais.

Na hipótese dos autos, vislumbro a presença de tais requisitos.

Nesta fase de análise perfunctória, assiste razão ao Distrito Federal quando pleiteia que seja aferida, no caso sob exame, o percentual de retenção de Imposto de Renda que efetivamente incidiu sobre cada parcela dos auxílios.

Isso porque, em razão da progressividade do imposto, a apuração do valor devido deve observar os percentuais de cada faixa, de modo a obter a alíquota efetiva.

Ademais, a divergência entre as partes quanto aos cálculos e ao valor do débito exequendo justifica o envio do feito à Contadoria Judicial, nos termos do artigo 524, § 2º, do CPC/15.

Portanto, viável reconhecer a probabilidade do direito.

O periculum in mora também se evidencia, uma vez que o d.

Juízo a quo determinou a expedição da requisição de pagamento.

Assim, defiro o requerimento de antecipação da tutela recursal para suspender o processo de origem até o julgamento do presente recurso. - Ressalvam-se os grifos Desse modo, suspenda-se o curso do processo até que sobrevenha o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0737507-79.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 14:44:44.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:57

Recebidos os autos
08/09/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 23:27

Recebidos os autos
10/08/2023 23:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/07/2023 21:17

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:00

Recebidos os autos
13/06/2023 15:00

Outras decisões
12/06/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2023 15:27

Recebidos os autos
15/05/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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