04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731951-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

EXECUTADO: MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA DESPACHO Ciente do ofício retro.

Prossiga-se nos termos anteriores.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/08/2025 17:06

Recebidos os autos
20/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/08/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 13:59

Recebidos os autos
18/08/2025 13:59

Outras decisões
15/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:44

Recebidos os autos
12/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/08/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:01

Recebidos os autos
17/06/2025 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/06/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:32

Recebidos os autos
12/06/2025 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2025 18:44

Processo Desarquivado
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:27

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:57

Recebidos os autos
22/05/2025 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/05/2025 22:13

Processo Desarquivado
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:13

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:05

Recebidos os autos
24/04/2024 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
23/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:37

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 16:04

Recebidos os autos
17/04/2024 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/04/2024 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:44

Recebidos os autos
16/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2024 21:10

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/03/2024 14:03

Recebidos os autos
13/03/2024 14:03

Outras decisões
12/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731951-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

EXECUTADO: MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 08:38:40.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
05/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 04/03/2024 23:59.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 15:49

Recebidos os autos
13/12/2023 15:49

Deferido o pedido de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0045-50 (REQUERENTE).
13/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:15

Recebidos os autos
05/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:10

Recebidos os autos
04/12/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 17:15

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos
27/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/11/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:33

Recebidos os autos
31/10/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:05

Recebidos os autos
20/10/2023 16:05

Gratuidade da justiça não concedida a MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (REQUERIDO).
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/10/2023 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:14

Recebidos os autos
11/10/2023 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2023 23:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731951-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

REQUERIDO: MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do documento de ID 168443431, considero a ré foi regularmente citada, com fundamento na regra disposta no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: "Nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Sobre a questão, advirto que a diligência foi encaminhada a endereço da parte e que a pessoa responsável pelo recebimento da correspondência no condomínio edilício não recusou o aviso de recebimento.

Neste sentido, transcrevo julgado do TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CITAÇÃO.

CORREIO.

RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PORTARIA.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

ARTIGO 248, §4º, CPC.

VALIDADE.

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.

AFASTADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

De acordo com o artigo 248, §4º, do CPC, nos condomínios edilícios, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, todavia, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. 2.

Em consulta aos autos principais, nota-se que a pessoa que subscreveu o AR do mandado de citação exerce a função de porteira no condomínio edilício do endereço funcional da parte executada/agravante. 2.1.

Dessa forma, tendo em vista inexistir nos autos qualquer elemento probante hábil a demonstrar que a agravante não tinha domicílio no aludido endereço, bem como que o Aviso de Recebimento foi subscrito por funcionário do condomínio responsável pelo recebimento das correspondências, tem-se que a citação dos autos fora perfectibilizada a contento, não havendo reparos que se possam fazer à decisão ora recorrida. 3.

Para haver a incidência das sanções por litigância de má-fé é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do CPC, além de haver a demonstração de ato doloso, situação não demonstrada nos autos. 4.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão mantida.(Acórdão 1331061, 07020687520218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2021, publicado no DJE: 20/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Sendo assim, indefiro o requerimento de reconhecimento de nulidade da citação.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra o presente ato, volte o processo concluso para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/09/2023 16:20

Recebidos os autos
14/09/2023 16:20

Outras decisões
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731951-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

REQUERIDO: MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.
05/09/2023 14:50

Recebidos os autos
05/09/2023 14:50

Outras decisões
05/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:50

Recebidos os autos
01/08/2023 15:50

Outras decisões
01/08/2023 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/08/2023 15:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057483-77.2004.8.07.0001

Sibelius Emanuel Pinto

Rodrigo Sibelius Baldanza Pinto

Advogado: Sibelius Emanuel Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2021 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0707380-43.2023.8.07.0006

Gracyelle Gomes Dias

Charlene Sousa Leite Reis

Advogado: Manoel Jorge Ribeiro Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0708330-93.2021.8.07.0015

Beatriz Batista de Souza

Edilson Rodrigues do Nascimento Junior

Advogado: Maria Paula Linhares Mendes de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0708237-07.2023.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Mateo Scudeler

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0010413-92.2003.8.07.0003

Maria de Freitas Xavier

Aloiso Nobre Cavalcante

Advogado: Danilo Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2020 14:20

Exibir Processo