27/10/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em 26/10/2023
14/09/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0057483-77.2004.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIBELIUS EMANUEL PINTO REQUERIDO: RODRIGO SIBELIUS BALDANZA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: SIBELIUS EMANUEL PINTO SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas por SIBELIUS EMANUEL PINTO - CPF *96.***.*10-25, genitor e curador do RODRIGO SIBELIUS BALDANZA PINTO - CPF: *10.***.*78-49.

A prestação de contas refere-se ao período de setembro/2021 a agosto/2022.

O Ministério Público juntou o Parecer Técnico nº 0697/2023 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, oficiando pela aprovação e homologação das contas (ID 163862066). É o relatório.

Decido.

O parecer conclusivo do órgão de assessoramento técnico do Ministério Público (ID 163862066) não vislumbrou óbices à aprovação das contas apresentadas pela curadora.

Com efeito, o Parecer Técnico nº 0697/2023 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, concluiu que “constatamos a regularidade formal da prestação de contas do período de setembro de 2021 a agosto de 2022, tendo em vista que os valores alegados a título de receitas e despesas encontram suporte na documentação acostada aos autos”.

Diante do exposto e corroborado pela manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, para declarar boas as contas apresentadas pelo curador, relativas ao período de setembro/2021 a agosto/2022.

E, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se que, para as próximas prestações de contas, o curador deverá ajuizar ação própria, a ser distribuída em apenso ao processo de interdição/curatela.

Eventuais custas finais, pelo curador.

Sem honorários, eis que a prestação de contas é procedimento inerente ao encargo do curador, não se tratando de mero direito subjetivo de ação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
06/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:09

Recebidos os autos
05/09/2023 19:09

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/08/2023 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:37

Recebidos os autos
29/06/2023 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/06/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:35

Recebidos os autos
04/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 17:46

Recebidos os autos
10/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
31/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/03/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 23:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:55

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2023 18:49

Expedição de Certidão.
20/11/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 19:45

Recebidos os autos
18/11/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/10/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2022 18:18

Recebidos os autos
12/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/09/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 19:14

Recebidos os autos
16/09/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 22:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:13

Expedição de Alvará.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:08

Recebidos os autos
28/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/07/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 12:43

Recebidos os autos
20/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:30

Expedição de Alvará.
08/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:01

Recebidos os autos
01/06/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/05/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:55

Recebidos os autos
21/03/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/03/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 19:46

Recebidos os autos
04/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 15:04

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:36

Expedição de Ofício.
28/01/2022 19:26

Recebidos os autos
28/01/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/12/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:19

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:45

Recebidos os autos
22/11/2021 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/11/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 22:35

Recebidos os autos
25/10/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/10/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 20:12

Recebidos os autos
07/10/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/09/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 12:01

Recebidos os autos
26/08/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 19:22

Recebidos os autos
12/08/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:22

Outras decisões
29/07/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/07/2021 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021
22/06/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 16:33

Recebidos os autos
06/05/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/04/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 18:15

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:20

Recebidos os autos
05/04/2021 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 19:17

Expedição de Mandado.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:17

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:01

Recebidos os autos
19/02/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 21:44

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2021 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 15:58

Recebidos os autos
01/02/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/01/2021 09:26

Juntada de Certidão
24/01/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
16/12/2020 21:11

Recebidos os autos
16/12/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de SIBELIUS EMANUEL PINTO em 30/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 12:29

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 22:15

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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