18/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:22

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:17

Recebidos os autos
03/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:51

Recebidos os autos
23/10/2024 10:51

Outras decisões
18/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704442-48.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENE BRASIL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para informar, comprovando documentalmente, se o INSS converteu a aposentadoria por incapacidade para a espécie acidentária.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/09/2024 14:00

Recebidos os autos
24/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:59

Recebidos os autos
29/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 15:08

Recebidos os autos
11/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:08

Outras decisões
11/07/2024 11:03

Juntada de Informações prestadas
08/07/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2024 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 13:48

Recebidos os autos
13/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:48

Outras decisões
10/05/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2024 19:20

Juntada de Informações prestadas
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704442-48.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENE BRASIL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
30/01/2024 13:43

Recebidos os autos
30/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 13:43

Outras decisões
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 11:08

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704442-48.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENE BRASIL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:37:15.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:34

Recebidos os autos
03/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:34

Homologada a Transação
03/11/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704442-48.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENE BRASIL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 170815287) demonstra que o autor padece de incapacidade total e permanente, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Desse modo, verifica-se presente o pressuposto da verossimilhança dos fatos alegados.

Quanto ao dano irreparável, inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Ao que tudo indica o autor percebe atualmente auxílio-doença acidentário, que deve ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda à autora aposentadoria por invalidez acidentária a partir desta decisão.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:51

Recebidos os autos
06/09/2023 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
03/09/2023 19:28

Juntada de Petição de laudo
17/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:35

Recebidos os autos
17/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 15/08/2023 23:59.
22/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de VALDENE BRASIL DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:33

Juntada de intimação
21/03/2023 13:52

Recebidos os autos
21/03/2023 13:52

Nomeado perito
21/03/2023 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 13:52

Outras decisões
17/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:31

Recebidos os autos
17/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:44

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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