12/09/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:57

Recebidos os autos
09/07/2025 18:57

Outras decisões
08/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
16/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:26

Recebidos os autos
10/04/2025 19:26

Outras decisões
27/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BELMIRO ARRIVABENE FILHO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, arbitro os honorários periciais no valor de R$17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais).
15/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:05

Recebidos os autos
14/01/2025 19:05

Outras decisões
18/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NAURO DE JESUS ROCHA SOUSA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:19

Recebidos os autos
09/09/2024 12:19

Outras decisões
21/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:33

Decorrido prazo de NAURO DE JESUS ROCHA SOUSA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:08

Recebidos os autos
03/05/2024 18:08

Outras decisões
09/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709761-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE REU: BELMIRO ARRIVABENE FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de exigir contas, partes qualificadas nos autos.

O pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar a parte ré a prestar contas à autora relativamente à administração das empresas Rosane Maria Diehl Arrivabene, CNPJ 02.***.***/0001-24; Diehl Idiomas Ltda, CNPJ 02.***.***/0001-50; Vabene Livros Didáticos Ltda, CNPJ 06.***.***/0001-82, e Bilo Ensino de Línguas Ltda., CPNJ 37.***.***/0001-50, no período de 02/11/2011 a 22/03/2013, encerrando-se a primeira fase do procedimento (id. 166638377).

A requerida acostou aos autos a prestação de contas de id. 169526405,169527567 e 169528024.

Intimada, a parte autora alegou a ausência de documentos obrigatórios (id. 173608950).

O réu alegou que as contas foram apresentadas nos termos da lei, inexistindo impugnação específica da autora.

Pugnou pelo deferimento da justiça gratuita, bem como pela extinção do processo em relação ao saldo bancário de contas das empresas do período de 02/11/2011 a 22/03/2013, ao argumento de que já objeto de apuração nos autos do processo 0702853-16.2021.8.07.0007. (id. 179550142).

Decido.

Quanto à extinção parcial do feito, razão não lhe assiste.

A parte ré não trouxe documento que comprove as alegações, bem como o lapso temporal foi determinado na sentença, a qual reconheceu o dever do réu de prestar contas.

Concernente ao pedido de justiça gratuita, nada a prover, com esteio nos arts. 505 e 507 do CPC, pois já analisada e indeferida ao id. 166638377.

Nos termos do art. 551 do CPC, "as contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver." Havendo alegação de que prestação foi realizada em inobservância à legislação referência, imperiosa a determinação de prova pericial de forma a aferir a legalidade das contas prestadas e a existência de eventual saldo a ser apurado, consoante previsão do art. 550, § 6º do CPC.

Em razão da controvérsia entre as contas apresentadas pelo requerido e a manifestação da demandante, determino a realização da prova pericial, cujos honorários periciais deverão ser custeados por ambas as partes, nos termos do art. 95 do CPC.

A parte autora pugna pela nomeação do mesmo perito que atua no processo n. 0725472-18.2018.8.07.0015, que envolve complementação do prazo para prestação de contas, em curso na 25a Vara Cível.

Intime-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se concorda com a nomeação do perito NAURO DE JESUS ROCHA SOUSA, sendo que sua ausência será considerada concordância com a indicação.

Havendo concordância, nomeio como perito do Juízo o profissional NAURO DE JESUS ROCHA SOUSA, CPF *12.***.*63-15, e-mail: [email protected], telefone (61)99355-6517, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, na forma do art. 465, § 2º, do CPC.

Nos termos do art. 95 do CPC, porque a perícia foi determinada pelo juízo, caberá às duas partes adiantar o depósito dos honorários periciais na proporção de 50% para cada uma, ficando a parte ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE dispensada do adiantamento, pois é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida ao id. 132391635.

O perito deverá dizer se concorda que o adiantamento dos honorários seja realizado apenas no valor de 50%, pois o pagamento dos 50% restantes só poderá ser feito ao final da perícia nos termos da Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, do E.

TJDFT.

Caso o valor de 50% do total dos honorários homologados seja superior ao máximo que se poderá pagar com o custeio pelo E.

TJDFT e a parte beneficiária da gratuidade de justiça seja perdedora, a cobrança do valor que sobejar ficará sujeita ao § 3º do art. 98 do CPC.

Havendo discordância expressa do requerido, retornem-se os autos conclusos para nomeação de outro perito contador.

Intimem-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:49

Outras decisões
06/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:37

Recebidos os autos
15/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 19:02

Recebidos os autos
26/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709761-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE REU: BELMIRO ARRIVABENE FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Prestação de contas de ID's 169526405,169527567 e 169528024.

Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva.

Certifico, também, que a sentença de id. 166638377, transitou em julgado em 22/08/2023, pois dela não há notícia de recurso.

De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte AUTORA intimada para manifestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
31/08/2023 18:54

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:30

Recebidos os autos
27/07/2023 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 07:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BELMIRO ARRIVABENE FILHO em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:27

Recebidos os autos
25/05/2023 17:27

Outras decisões
20/05/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:32

Recebidos os autos
10/04/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:37

Recebidos os autos
13/02/2023 16:36

Outras decisões
26/01/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de BELMIRO ARRIVABENE FILHO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 19:33

Recebidos os autos
25/11/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/11/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:45

Recebidos os autos
07/11/2022 16:45

Acolhida a exceção de Incompetência
24/10/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/10/2022 12:59

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BELMIRO ARRIVABENE FILHO em 05/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BELMIRO ARRIVABENE FILHO em 19/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 10:55

Recebidos os autos
28/07/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:32

Recebidos os autos
21/06/2022 19:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:39

Recebidos os autos
24/05/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:40

Recebidos os autos
25/04/2022 19:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/04/2022 20:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:29

Recebidos os autos
24/03/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2022 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/03/2022 20:11

Recebidos os autos
23/03/2022 20:11

Declarada incompetência
23/03/2022 00:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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