18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717496-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE REYNALDO SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: RENATA SISSY CASTILHOS SANTIAGO EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado do processo n. 0739035-48.2023.8.07.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível de Brasília (ID 248113758) e a ausência de acordo entre as partes, o feito deve prosseguir, com a finalidade de promover a extinção do condomínio, por meio de alienação judicial, do imóvel denominado Unidade “B”, Lote 04, conjunto 01, Quadra 14, SMPW/SUL, matriculada sob o n. º13859 junto ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Ressalto que foi realizada a perícia para avaliação do referido bem (ID 184456952).

Remetam-se os autos ao NULEJ.

Caso haja designação de leiloeiro particular, esclareço e fixo os seguintes pontos: - registro que o valor de venda do bem será o da avaliação (doc. de ID 184456952) e em segunda hasta poderá ser vendido por no mínimo 50% (art. 886, II, c/c 891, parágrafo único, do CPC). - nos termos do art. 21 da Resolução 16, de 8 de Outubro de 2012 e nos termos do art. 7º da Resolução Nº 236 de 13/07/2016, fixo o percentual de comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação.

Esclareço que a comissão só será devida no caso de arrematação, não há possibilidade de fixação ou remuneração se a dívida for quitada por outro meio. - deverá constar a informação clara acerca da responsabilidade do arrematante para com o pagamento das dívidas condominiais, caso existam.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/09/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/09/2025 15:32

Recebidos os autos
17/09/2025 15:32

Outras decisões
12/09/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos
02/09/2025 15:25

Outras decisões
02/09/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2025 20:06

Recebidos os autos
01/09/2025 20:06

Outras decisões
29/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2025 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:47

Recebidos os autos
15/04/2024 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717496-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE REYNALDO SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: RENATA SISSY CASTILHOS SANTIAGO EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 191387492.

Vista às partes.

Ainda, cumpra-se a decisão de ID 190851244, com a transferência da quantia depositada para a conta da perita indicada ao ID 191311865.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 15:05

Recebidos os autos
01/04/2024 15:05

Outras decisões
01/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 23:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717496-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE REYNALDO SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: RENATA SISSY CASTILHOS SANTIAGO EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 190648039.

Independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia depositada ao ID 176492927 (R$ 3.175,00), mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pela perita ao ID 173362541, por se tratar de honorários periciais.

Após, aguarde-se o prazo da partes.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/03/2024 09:13

Recebidos os autos
22/03/2024 09:13

Outras decisões
21/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717496-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE REYNALDO SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: RENATA SISSY CASTILHOS SANTIAGO EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 184456952), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
24/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:40

Juntada de Petição de laudo
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:13

Recebidos os autos
29/11/2023 09:13

Outras decisões
28/11/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA MENEZES em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:56

Recebidos os autos
16/11/2023 12:56

Outras decisões
14/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:47

Recebidos os autos
31/10/2023 20:47

Outras decisões
31/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:07

Recebidos os autos
27/10/2023 15:07

Outras decisões
27/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:26

Recebidos os autos
17/10/2023 12:26

Outras decisões
17/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:13

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:52

Recebidos os autos
19/09/2023 13:51

Outras decisões
19/09/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717496-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE REYNALDO SANTIAGO REPRESENTANTE LEGAL: RENATA SISSY CASTILHOS SANTIAGO EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ESPÓLIO DE JOSÉ REYNALDO SANTIAGO em face de MARIA SEBASTIANA DE JESUS, com a finalidade de promover a desconstituição do condomínio de imóvel.

O título judicial dispõe o seguinte: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de declarar a extinção do condomínio em relação ao imóvel denominado Unidade “B”, Lote 04, conjunto 01, Quadra 14, SMPW/SUL, matriculada sob o n. º13859 junto ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal e autorizar sua alienação judicial, devendo o valor apurado com a venda ser dividido em 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Considerando a sucumbência recíproca, arcarão as partes com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Determinada a avaliação do bem objeto dos autos, ambas as partes discordaram do valor indicado pelo Oficial de Justiça ao ID 165426133.

A executada apresenta o petitório de ID 168260879, alegando impenhorabilidade do bem de família e a necessidade de suspensão do feito até a finalização do processo n. 0733175-66.2023.8.07.0001, em trâmite na 15ª Vara Cível de Brasília, na qual peliteia indenização.

Ainda, impugna o valor da avaliação, aduzindo divergência com a realidade de mercado.

No entendimento da requerida, considerando o estado de conservação do bem, o imóvel foi superavaliado em no mínimo 30%.

Por sua vez, ao ID 168348080 o exequente informa que o referido imóvel poderia ser desmembrado, o que seria economicamente vantajoso e determinaria avaliação superior à realizada pelo Oficial de Justiça.

A decisão de ID 169623568 oportunizou às partes a manifestação acerca do interesse na realização de perícia, a fim de obter trabalho técnico especializado.

O exequente manifestou concordância e a executada quedou-se inerte.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o presente feito visa a alienação de imóvel, em razão da desconstituição de condomínio determinada por sentença transitada em julgado.

Nesse contexto, as alegações da requerida ao ID 168260879 não merecem prosperar.

A irresignação quanto à sentença deveria ter sido manifestada pela via recursal.

Outrossim, o processo de indenização ajuizado pela executada não tem qualquer implicância no cumprimento da obrigação no presente feito.

No que tange à avaliação do imóvel, verifico possível divergência do valor de mercado em relação ao valor apontado pela Oficial de Justiça.

Importante destacar que um acordo para venda voluntária do bem seria o caminho mais vantajoso para ambas as partes.

Entretanto, diante da realidade dos autos e da inércia da requerida, oportunizo ao exequente esclarecer se possui interesse em adiantar o depósito de honorários periciais, os quais deverão ser rateados pelas partes, sendo reembolsado posteriormente com o fruto da alienação.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2023 13:32

Recebidos os autos
06/09/2023 13:32

Outras decisões
05/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:08

Recebidos os autos
24/08/2023 09:08

Outras decisões
15/08/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2023 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:14

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 08:40

Expedição de Mandado.
09/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:16

Recebidos os autos
06/06/2023 12:16

Outras decisões
05/06/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE REYNALDO SANTIAGO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:02

Recebidos os autos
23/05/2023 12:02

Outras decisões
22/05/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:14

Recebidos os autos
09/05/2023 11:14

Outras decisões
09/05/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
08/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE REYNALDO SANTIAGO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:43

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 07:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:50

Recebidos os autos
24/02/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 09:31

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE REYNALDO SANTIAGO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:42

Recebidos os autos
16/12/2022 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2022 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 01:45

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 18:48

Recebidos os autos
28/11/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2022 11:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 17/11/2022.
21/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 15:54

Recebidos os autos
14/11/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:38

Recebidos os autos
21/09/2022 12:38

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:54

Recebidos os autos
31/08/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 12:34

Recebidos os autos
12/08/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/08/2022 17:24

Juntada de Petição de réplica
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:57

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE REYNALDO SANTIAGO em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE JESUS em 29/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 15:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:41

Recebidos os autos
03/06/2022 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 12:54

Recebidos os autos
20/05/2022 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE REYNALDO SANTIAGO - CPF: *91.***.*32-34 (RÉU ESPÓLIO DE).
20/05/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:15

Recebidos os autos
18/05/2022 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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