09/05/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-41.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDECLEY RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190532230).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 33.711,06 (trinta e três mil, setecentos e onze reais e seis centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 2.452,06 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 20:01

Recebidos os autos
20/03/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-41.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDECLEY RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:29

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:29

Expedição de Ofício.
17/01/2024 19:40

Recebidos os autos
17/01/2024 19:40

Outras decisões
17/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
27/10/2023 13:39

Recebidos os autos
27/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 13:39

Outras decisões
26/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721228-41.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDECLEY RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo e da decisão de ID 171111215.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 14:43:50.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:16

Recebidos os autos
06/09/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 13:51

Recebidos os autos
06/09/2023 13:51

Deferido em parte o pedido de HILDECLEY RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *26.***.*04-44 (EXEQUENTE)
29/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:47

Recebidos os autos
18/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:34

Recebidos os autos
19/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2023 16:47

Recebidos os autos
19/06/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/06/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 14:08

Recebidos os autos
19/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:01

Recebidos os autos
05/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:57

Recebidos os autos
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:03

Recebidos os autos
13/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:03

Outras decisões
03/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 10:52

Recebidos os autos
31/01/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 11:12

Recebidos os autos
02/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2022 17:33

Recebidos os autos
27/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 12:39

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de HILDECLEY RODRIGUES DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:17

Recebidos os autos
20/07/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
26/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:36

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:46

Juntada de Petição de laudo
24/02/2022 11:37

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de HILDECLEY RODRIGUES DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 14:28

Juntada de intimação
21/01/2022 07:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:23

Recebidos os autos
18/01/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2022 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:29

Recebidos os autos
09/12/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 22:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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