TJDFT - 0711810-53.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO RIBEIRO DIAS

CPF *38.***.*75-33

DIOGO DA SILVA GALVAO

CPF *85.***.*86-84

Advogados

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

OAB: 45169/DF

CPF *17.***.*40-00

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 65112/DF

CPF *52.***.*12-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DAMIAO GALVAO

CPF *98.***.*46-15

WENDEL LIRA PIMENTA

CPF *36.***.*56-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:54

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/05/2024 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/05/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:06

    Transitado em Julgado em 02/05/2024

  • 07/05/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 23:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 23:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 02:53

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2024 16:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/02/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 01:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 16:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 15:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 07:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:57

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 22/12/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 15:51

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 15:49

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, não estando presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, RELAXO A PRISÃO PREVENTIVA de DIOGO DA SILVA GALVÃO e FABRICIO RIBEIRO DIAS.Oficie-se à CIME.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:27

    Revogada a Prisão

  • 26/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 08:01

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:03

    Mantida a prisão preventida

  • 19/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 00:48

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 08/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 10:37

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:13

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0711810-53.2023.8.07.0001 Número do processo: 0711810-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO DA SILVA GALVAO, FABRICIO RIBEIRO DIAS CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

    Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 25/09/2023 Hora: 17:00 .

    O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

    ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

    SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral

  • 05/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/07/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:35

    Mantida a prisão preventida

  • 06/07/2023 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 00:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 17:42

    Desentranhado o documento

  • 13/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 14:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:02

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 01/06/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/06/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/03/2023 10:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/03/2023 15:22

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 19/03/2023 15:22

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 19/03/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 12:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/03/2023 12:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/03/2023 12:49

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 17:55

    Juntada de laudo

  • 18/03/2023 17:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/03/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 16:11

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/03/2023 12:11

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/03/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 06:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/03/2023 06:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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