04/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
03/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 01:25

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se o processo suspenso até julho de 2029, nos termos da decisão de ID 188007079.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que informe se houve o cumprimento integral do acordo.

Após, venham os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 14:27

Recebidos os autos
01/07/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:20

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:41

Recebidos os autos
15/05/2024 13:41

Outras decisões
14/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:01

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 13/03/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
14/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:53

Recebidos os autos
07/03/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da proposta do executado de ID 186493340.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 15/02/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
15/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
14/02/2024 00:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da contraproposta da exequente (ID 185853962).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 06/02/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
06/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que tome ciência das tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo de suspensão e do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 13:22

Recebidos os autos
05/02/2024 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ HILTON SILVA ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a exequente requereu penhora de percentual do salário do executado (ID 181560249).

A parte executada informou que sua remuneração líquida é de R$ 7.259,01 (sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo), os descontos em seu contracheque já consomem mais de 60% de sua aposentadoria, o valor que lhe sobra é para arcar com aluguel, água, luz, internet, telefone, remédios, alimentação, lazer, vestuário, transporte.

O pedido de penhora da aposentadoria do devedor não deve ser aceito, sob pena de ferir a dignidade humana e o mínimo existencial. É o relatório.

Decido.

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Todavia, o STJ, em recente julgado, firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente.

No caso em apreço, é possível extrair dos documentos apresentados pelo executado (IDs 182054942, 182054941 e 182054940) que o executado aufere renda líquida de R$ 7.259,01 (sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo).

Portanto, a penhora de 30% (trinta por cento) desses rendimentos líquidos não é cabível, pois comprometeria a sobrevivência digna do devedor, inclusive, a penhora Sisbajud realizada de forma reiterada por 30 (trinta) dias foi infrutífera, indicando que o valor percebido pelo executado é utilizado para sua manutenção, restando-lhe poucas sobras.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do executado.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou ainda se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado (ID 182054938).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2023 15:49

Recebidos os autos
20/12/2023 15:49

Outras decisões
15/12/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
21/10/2023 09:33

Recebidos os autos
21/10/2023 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
05/10/2023 05:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 05:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico do valor depositado em conta judicial à disposição deste Juízo.

Brasília/DF, 20/09/2023.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
20/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de LUIZ HILTON SILVA ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741990-86.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MAIRA CATIA PIRES DE AMORIM SALES, ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE EXECUTADO: LUIZ HILTON SILVA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado positivo da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, com bloqueio PARCIAL do valor da dívida.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis.

Brasília/DF, 05/09/2023.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
05/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 09:40

Recebidos os autos
19/07/2023 09:40

Outras decisões
13/07/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:38

Recebidos os autos
07/07/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2023 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 07:10

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ HILTON SILVA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:47

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
09/06/2023 07:12

Recebidos os autos
09/06/2023 07:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/05/2023 14:10

Recebidos os autos
29/05/2023 14:10

em cooperação judiciária
02/05/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
12/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 08:55

Recebidos os autos
10/04/2023 08:55

Outras decisões
22/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:46

Recebidos os autos
10/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2023 13:36

Recebidos os autos
01/03/2023 13:36

Outras decisões
14/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de LUIZ HILTON SILVA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 00:57

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 19:36

Recebidos os autos
25/11/2022 19:36

Recebida a emenda à inicial
18/11/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/11/2022 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2022 18:14

Recebidos os autos
14/11/2022 18:14

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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