14/02/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em 03/09/2024
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:11

Recebidos os autos
28/01/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 15:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:56

Recebidos os autos
08/11/2024 18:56

Outras decisões
08/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710006-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Desnecessária concessão de prazo para apresentação do cumprimento da obrigação de pagar, pois o processo poderá ser desarquivado por meio de petição simples.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 71,66 (ID 170585866), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:22

Recebidos os autos
14/08/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:06

Recebidos os autos
08/08/2024 16:06

Determinado o arquivamento
08/08/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos
19/07/2024 15:27

Deferido o pedido de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA - CPF: *44.***.*59-72 (AUTOR).
19/07/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:54

Recebidos os autos
25/06/2024 13:54

Outras decisões
24/06/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:40

Recebidos os autos
24/05/2024 16:40

Deferido o pedido de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA - CPF: *44.***.*59-72 (AUTOR).
23/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:02

Recebidos os autos
14/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:12

Recebidos os autos
09/04/2024 14:12

Outras decisões
05/04/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:45

Recebidos os autos
01/04/2024 16:45

Outras decisões
30/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:47

Recebidos os autos
29/02/2024 18:47

Outras decisões
29/02/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 14:31

Recebidos os autos
08/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:09

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:19

Recebidos os autos
31/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710006-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDELIS DUARTE DE SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Eventuais pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Cadastre-se cumprimento de ações coletivas Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/09/2023 13:00

Recebidos os autos
04/09/2023 13:00

Outras decisões
01/09/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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