TJDFT - 0707438-44.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 21:50
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 15/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de NEIDAMAR VASCONCELOS FONSECA em 15/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MICHELLE FIGUEIREDO AGUIAR em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de NEIDAMAR VASCONCELOS FONSECA em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de MICHELLE FIGUEIREDO AGUIAR em 15/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:38
Publicado Sentença em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0707438-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS, MAYSA ALCANTARA DOMINGOS, MICHELE COSTA MARTINS, MICHELLE ARAUJO DE SOUSA, MICHELLE FIGUEIREDO AGUIAR, NAPOLIANA DE SOUSA ALVES, NEIDAMAR VASCONCELOS FONSECA, NEILZA CRISTINA FERNANDES, NILVA MARIA ALVES TRINDADE, OLGA BARRETO DE MORAES, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ajuizado por MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS, MAYSA ALCANTARA DOMINGOS, MICHELE COSTA MARTINS, MICHELLE ARAUJO DE SOUSA, MICHELLE FIGUEIREDO AGUIAR, NAPOLIANA DE SOUSA ALVES, NEIDAMAR VASCONCELOS FONSECA, NEILZA CRISTINA FERNANDES, NILVA MARIA ALVES TRINDADE, OLGA BARRETO DE MORAES, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em face de DISTRITO FEDERAL.
II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.
III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:21:05.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
09/05/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 16:45
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 03:21
Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 08/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 23:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/04/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 02:31
Publicado Certidão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
22/04/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 02:37
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:24
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/02/2025 19:31
Recebidos os autos
-
25/02/2025 19:31
Outras decisões
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
23/10/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:37
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:37
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 14:36
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
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12/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 11:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/08/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:32
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:32
Outras decisões
-
15/07/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/07/2024 13:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2024 16:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2024 18:14
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/02/2024 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
03/12/2023 03:58
Decorrido prazo de MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 14:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/11/2023 02:49
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:22
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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31/10/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:49
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/10/2023 20:14
Juntada de Certidão
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17/10/2023 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
11/09/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:28
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707438-44.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 10:29:14.
MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral -
05/09/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 16:57
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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03/08/2023 15:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/06/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
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11/05/2023 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/05/2023 12:52
Juntada de Certidão
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11/05/2023 02:43
Decorrido prazo de NILVA MARIA ALVES TRINDADE em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 02:43
Decorrido prazo de MICHELE COSTA MARTINS em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 02:43
Decorrido prazo de NAPOLIANA DE SOUSA ALVES em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de OLGA BARRETO DE MORAES em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de MAURINDA FERREIRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de NEIDAMAR VASCONCELOS FONSECA em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de NEILZA CRISTINA FERNANDES em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de MAYSA ALCANTARA DOMINGOS em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de MICHELLE ARAUJO DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 01:00
Decorrido prazo de MICHELLE FIGUEIREDO AGUIAR em 10/05/2023 23:59.
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18/04/2023 14:57
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
17/04/2023 00:27
Publicado Despacho em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 12:12
Recebidos os autos
-
13/04/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/04/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:21
Publicado Despacho em 16/03/2023.
-
15/03/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 17:25
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/03/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 15:38
Recebidos os autos
-
16/12/2022 15:38
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/12/2022 03:18
Decorrido prazo de NEILZA CRISTINA FERNANDES em 06/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/11/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 10:15
Publicado Despacho em 22/11/2022.
-
23/11/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
17/11/2022 18:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/10/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 00:54
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 10:10
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/09/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:39
Publicado Despacho em 19/09/2022.
-
16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 17:36
Recebidos os autos
-
14/09/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/09/2022 11:37
Juntada de Petição de impugnação
-
05/09/2022 16:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/09/2022 15:54
Juntada de Petição de impugnação
-
01/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:29
Publicado Certidão em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 16:54
Juntada de Petição de impugnação
-
12/07/2022 02:22
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 02:22
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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08/07/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 13:18
Recebidos os autos
-
08/07/2022 13:18
Recebida a emenda à inicial
-
04/07/2022 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/07/2022 08:42
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
24/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 24/06/2022.
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24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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21/06/2022 13:41
Recebidos os autos
-
21/06/2022 13:41
Deferido o pedido de
-
20/06/2022 20:45
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/06/2022 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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