TJDFT - 0710240-78.2023.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

JANE CLEIA LIMA DE SOUZA

CPF *40.***.*06-42

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/05/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/05/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 19/03/2024 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:12

    Decorrido prazo de JANE CLEIA LIMA DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:12

    Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 02:34

    Publicado Sentença em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710240-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE CLEIA LIMA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 177228242 e 177228244).

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

    Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 187195666, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

    O executado é isento de custas, por força de Lei.

    Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

    Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 22/02/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2024 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 01:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 07:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

  • 07/11/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de JANE CLEIA LIMA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:26

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710240-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE CLEIA LIMA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

    Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 170466081) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 170466082; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 170466652 integram o crédito principal.

    No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

    Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

    CNJ.

    Após, expeça-se requisição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 05/09/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:31

    Outras decisões

  • 04/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/09/2023 14:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/09/2023 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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