12/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:23

Recebidos os autos
05/09/2025 16:23

Outras decisões
19/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 19:12

Recebidos os autos
10/08/2025 19:12

Outras decisões
22/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:46

Recebidos os autos
08/07/2025 18:46

Deferido o pedido de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
26/06/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712759-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: HANBRA MINERACAO LTDA, EVERTON DUARTE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SOUSA GOMES, HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos acostados à petição de ID 234147960 não comprovam que o terceiro executado adquiriu a propriedade do imóvel ali mencionado, mas somente que celebrou com a proprietária contrato de promessa de compra e venda, que foi objeto de renegociação em razão da inadimplência, conforme termo de acordo juntado no ID 234147960. É inviável, portanto, a penhora do próprio bem, visto que não integra o patrimônio do devedor.

Sem prejuízo, é cabível a penhora dos eventuais direitos aquisitivos do executado sobre o mencionado imóvel. À exequente para informar sobre o interesse na penhora dos direitos aquisitivos e, caso positivo, fornecer o endereço, inclusive eletrônico, da proprietária, para fins de propiciar a efetivação da medida caso venha a ser deferida.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:32

Recebidos os autos
13/06/2025 20:32

Outras decisões
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712759-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: HANBRA MINERACAO LTDA, EVERTON DUARTE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SOUSA GOMES, HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Curadoria Especial apresentou impugnação à penhora, sob argumento que os valores penhorados são inferiores a 40 salários mínimos, razão pela qual são impenhoráveis, ainda que depositados em conta corrente.

Ocorre que a Curadoria não apresentou extrato bancário da parte ou qualquer outro documento apto a analisar a impugnação, tratando-se de manifestação genérica.

Ademais, é certo que não se trata de conta poupança e ainda, não há prova de que tal conta não esteja sendo utilizada para as despesas do dia a dia, mantendo-se como uma reserva para o executado.

Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, promova-se a transferência dos valores penhorados em favor do exequente.

Sem prejuízo, ao exequente para promover o andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:59

Recebidos os autos
11/03/2025 18:59

Outras decisões
10/03/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:53

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 13:17

Recebidos os autos
10/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:17

Deferido em parte o pedido de ALESSANDRO DE SOUSA GOMES - CPF: *50.***.*81-39 (EXECUTADO)
06/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:37

Recebidos os autos
28/01/2025 16:37

Deferido o pedido de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
19/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:50

Recebidos os autos
21/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:50

Deferido o pedido de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
26/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
17/09/2024 18:50

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA GOMES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de EVERTON DUARTE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:00

Expedição de Edital.
29/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 04:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:20

Recebidos os autos
21/05/2024 19:20

Deferido o pedido de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
14/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de EVERTON DUARTE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 193713075 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:51

Expedição de Mandado.
20/02/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712759-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP EXECUTADO: HANBRA MINERACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a procuração de ID 175920570 confere poderes para advogada receber citação, proceda-se a citação do terceiro Everton Duarte Oliveira em nome da advogada constituída no ID 175920570.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 18:57

Recebidos os autos
29/01/2024 18:57

Outras decisões
15/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
06/11/2023 19:39

Recebidos os autos
06/11/2023 19:39

Outras decisões
26/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/10/2023 03:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:08

Recebidos os autos
19/10/2023 16:08

Outras decisões
12/10/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:10

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento do mandado ID 169891659 (Everton) retornou sem cumprimento, com a informação MUDOU-SE e a diligência ID 170900337 (Alessandro) restou frustrada.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 21:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/08/2023 12:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 17:49

Recebidos os autos
29/07/2023 17:49

Outras decisões
14/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
08/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:53

Recebidos os autos
07/06/2023 18:53

Deferido o pedido de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
07/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de HOLDING OLIVEIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:18

Recebidos os autos
18/04/2023 17:18

Outras decisões
13/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:22

Recebidos os autos
09/03/2023 17:22

Outras decisões
22/02/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/02/2023 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
03/01/2023 15:36

Recebidos os autos
03/01/2023 15:36

Outras decisões
30/11/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/11/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 03:34

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:48

Recebidos os autos
17/11/2022 15:48

Outras decisões
11/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:04

Recebidos os autos
14/09/2022 16:04

Outras decisões
19/08/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 19:29

Recebidos os autos
26/07/2022 19:29

Outras decisões
01/07/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 19:17

Recebidos os autos
09/06/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:51

Recebidos os autos
23/03/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
21/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:22

Recebidos os autos
17/02/2022 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2022 14:21

Transitado em Julgado em 12/02/2022
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 17:58

Recebidos os autos
07/01/2022 17:58

Julgado procedente o pedido
10/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 15:23

Recebidos os autos
24/11/2021 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2021 22:06

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 13:31

Recebidos os autos
04/11/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/11/2021 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/11/2021 12:34

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 15:19

Recebidos os autos
24/10/2021 15:19

Outras decisões
15/10/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/10/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:35

Recebidos os autos
16/09/2021 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/09/2021 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/09/2021 00:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:30

Recebidos os autos
27/08/2021 16:30

Outras decisões
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:04

Recebidos os autos
12/08/2021 12:03

Outras decisões
06/08/2021 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:46

Recebidos os autos
26/07/2021 18:46

Outras decisões
21/07/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/07/2021 09:41

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de HANBRA MINERACAO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2021 10:44

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:08

Expedição de Certidão.
20/04/2021 19:05

Desentranhamento
20/04/2021 19:02

Recebidos os autos
20/04/2021 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2021 13:46

Recebidos os autos
20/04/2021 11:42

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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