TJDFT - 0750736-58.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

CPF *45.***.*57-53

Advogados

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

OAB: 15787/DF

CPF *45.***.*57-53

Polo Passivo

Partes

GESSIONE CARLOS DA SILVA

CPF *03.***.*28-74

AVS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 42.484.599/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 21:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/03/2024 21:00

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/03/2024 15:00

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 12/03/2024 04:35

    Decorrido prazo de AVS ENGENHARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 07:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/02/2024 23:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2024 23:17

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de GESSIONE CARLOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 06:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2023 02:47

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 01/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:31

    Decorrido prazo de ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:57

    Publicado Sentença em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 02:51

    Publicado Sentença em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 11/11/2023 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2023 18:12

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 06:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/10/2023 14:06

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/10/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:03

    Extinto o processo por desistência

  • 25/10/2023 13:03

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 07:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 24/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:21

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 17/10/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:31

    Indeferido o pedido de ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CPF: *45.***.*57-53 (AUTOR)

  • 17/10/2023 13:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 16/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 01:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/09/2023 01:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/09/2023 00:15

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0750736-58.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS REQUERIDO: AVS ENGENHARIA LTDA, GESSIONE CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

    A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que as partes requeridas promovam a retirada de todo material e produtos deixados em sua residência.

    Alega que houve falhas na prestação dos serviços de instalação de forro de gesso em sua residência, o que a levou a pleitear a rescisão contratual.

    O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

    Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

    A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

    No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

    Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

    Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

    Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

    BRASÍLIA - DF, 8 de setembro de 2023, às 15:54:27.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 11/09/2023 16:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2023 16:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 06/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 06/09/2023 13:07

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 06/09/2023 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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