19/06/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:34

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 21:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:23

Recebidos os autos
14/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/04/2024 06:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:36

Expedição de Autorização.
14/12/2023 19:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:31

Recebidos os autos
14/12/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766297-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIANA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 17:27:37.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:09

Recebidos os autos
01/09/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 16:57

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA ALVES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/06/2023 13:26

Recebidos os autos
26/06/2023 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/06/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/05/2023 13:02

Recebidos os autos
15/05/2023 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/05/2023 16:32

Recebidos os autos
12/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/05/2023 16:27

Recebidos os autos
28/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
30/03/2023 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/03/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 20:27

Recebidos os autos
16/12/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:27

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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